Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2018, às 19:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2018 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando a sessão o presidente informou sobre o motivo pelo qual convocou esta sessão extraordinária. Disse que houve um impasse quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 4.833, quando recebeu a emenda supressiva. Disse que as emendas foram aprovadas mas a supressão não foi constada pela secretária desta Casa ao enviar o projeto para sanção. Registrou ainda, que o Projeto de Lei deveria receber também uma renumeração de artigos. Disse que foi requerido ainda uma emenda em seu parágrafo 2º do Art. 2º. Mediante os fatos foi feita uma Errata da Supressão do Artigo 4º e renumeração do artigo 5º para 4º e Renumeração do Artigo 6º e do artigo 7º para 6º. O presidente informou ainda que o impasse ja foi resolvido entre a secretaria desta Casa e departamento jurídico da Prefeitura. Concluída a Errada e estando todos vereadores de acordo, o presidente informou sobre a necessidade de alteração no Par. 2º do Art. 2º do Projeto de Lei nº 4.833. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que a falha humana é comum e com relação ao Par. 2º do Art. 2º lembrou que iria ser feito, mas de acordo com o parecer do Jurídico da Prefeitura, disse não precisar, mas tendo em vista a necessidade, nada mais justo fazer a alteração e por isto colocou à Pauta do Dia: PROJETO DE LEI Nº 4.843 - "Altera a Lei Municipal nº 4485 de 30.01.2018 que autoriza o município de S.S. Paraíso a desafetar imóvel e doar o mesmo ao SESC - Serviço Social do Comércio, para os fins que especifica e dá outras providências.", de autoria dos vereadores Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos, Marcelo Morais, Paulo César de Souza e Vinicio José Scarano Pedroso. O projeto havia sido passado aos

vereadores que tomaram ciência do mesmo e por isto o mesmo foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Tendo em vista que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação tem pleno conhecimento do projeto, a mesma emitiu seu parecer favorável. Sendo assim o presidente colocou parecer favorável em apreciação do plenário, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. O vereador Secretário, Luiz Benedito de Paula procedeu a leitura do ofício nº 079/2018 do senhor Prefeito convidando os vereadores para participarem da reunião junto ao Diretor Regional do SESC Minas a ser realiada na data de amanhã às 10:30 horas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.