Aos vinte dias do mês de março de 2020, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Valdir Donizete do Prado, Paulo César de Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal para votação do Projeto de Lei 5039 que "Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020". Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:  PROJETO DE LEI 5039 que "Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020". O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O presidente da Casa, então, suspendeu a sessão por cinco minutos para que de imediato a comissão desse seu parecer. Retomando, pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Saúde e Educação emitiram o parecer favorável ao projeto de lei com proposta de emenda modificativa reduzindo o percentual de remanejamento originalmente de 10% para 2% no valor de aproximadamente 4,8 milhões de reais.  O vereador, então, fez a leitura de um ofício que segundo o parlamentar está assinado pelo Secretário de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, senhor José Antônio Cintra, no qual o secretário lista para quais fichas deseja realizar os remanejamentos de verbas. Marcelo então pediu que fosse exibida uma foto, na qual apresenta um imóvel aparentemente residencial. O parlamentar afirmou, então, ter toda a documentação da prefeitura que comprova que esse imóvel, da foto, está situado no endereço da empresa vencedora de uma licitação na prefeitura para o fornecimento de brita, areia e pedra lavada, no valor de R$ 933.000.,00 reais. Ainda segundo o vereador Marcelo de Morais, a documentação da licitação apresenta-se em nome de Amanda Aparecida da Silva, porém há uma procuração passando todos os poderes para o senhor Carlos Divino da Silva, conhecido como Casquinha. O vereador então questionou o fato de liberar os 10% inicialmente previsto no projeto de lei e enfraquecer o poder de fiscalização do uso das verbas públicas exercido pelos parlamentares do município. Por fim, Marcelo de Morais afirmou que o projeto não foi enviado com o intuito de combater o corona vírus  e que, caso seja necessário, o executivo poderá encaminhar outro projeto para ser debatido e votado nesta Casa Legislativa. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que o momento é delicado e que o mais prudente seria não medir esforços no combate à pandemia. Além disso, o parlamentar informou que está sendo votado no Congresso Nacional a situação de calamidade pública no país, o que demonstra a fragilidade pela qual a situação do país encontra-se neste momento. Jerônimo disse então que apresenta uma proposta de emenda liberando o remanejamento no valor de 10 milhões de reais. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou estar espantado com o fato apresentado pelo vereador Marcelo e a lamentou o fato de que alguns políticos se aproveitam da situação de vulnerabilidade de uma parcela da população para que, de alguma forma, tire vantagem política e pessoal. O vereador disse, então, ser a favor da proposta apresentada pela comissão. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula afirmou que deve haver prudência na liberação de verba pública e que a Casa Legislativa tem a prerrogativa de fazer reuniões extraordinárias para votar novos projetos posteriormente, quando ser mais palpável os efeitos da pandemia no município. O presidente, então, colocou em votação nominal os pareceres das comissões com a proposta de emenda modificativa no valor de 2% de remanejamento, aproximadamente 4,8 milhões de reais. Votaram a favor da emenda os vereadores José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Luiz Benedito de Paula e Maria Aparecida Cerize Ramos. Votaram contra o parecer das comissões os vereadores Vinício José Scarano Pedroso, Valdir Donizete do Prado, Jerônimo Aparecido da Silva, Sérgio Aparecido Gomes e Paulo César de Oliveira.  A emenda foi rejeitada por 5 votos contrários contra 4 votos favoráveis. Nesse momento, o presidente suspendeu a sessão por 5 minutos. Retomando, os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Vinício Scarano pediram vista do projeto de lei. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso apresentou uma proposta de emenda que altera o percentual de 10%, que estava inicialmente no projeto apresentado pelo executivo, para o valo de 3%. O vereador ainda justificou que esse projeto chegou a essa Casa Legislativa antes de se falar na pandemia, e que o montante remanejado poderá ser utilizado pelo Poder Executivo em outros setores, ainda que não estejam afinidade com o propósito de combater a pandemia. Por fim, por esse motivo, o vereador afirmou que se justifica a redução do percentual de 10% para 3%. Nesse momento, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva fez a leitura da proposta de emenda de sua autoria, juntamente com os vereadores Valdir Donizete do Prado, Sérgio Aparecido Gomes e Paulo César de Souza, que autoriza o remanejamento no valor de até 10 milhões de reais. O presidente, Lisandro José Monteiro, suspendeu a sessão por dez minutos para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação faça o parecer sobre as duas propostas de emenda apresentadas. Retomando, o vereador Marcelo de Morais, em nome da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que as duas propostas de emenda são constitucionais e têm o parecer favorável da comissão para a tramitação em plenário. Porém, como a proposta elaborada pelo vereador Jerônimo foi apresentada em valor monetário, a comissão sugeriu uma emenda modificando de 3% para 7 milhões de reais, a proposta apresentada pelo vereador Vinício Scarano. O presidente, então, colocou em votação nominal a proposta de emenda apresentada pelo vereador Vinício José Scarano Pedroso. Votaram a favor da emenda os vereadores José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Luiz Benedito de Paula, Vinício José Scarano Pedroso e Maria Aparecida Cerize Ramos. Votaram contrário à emenda os vereadores Valdir Donizete do Prado, Jerônimo Aparecido da Silva, Sérgio Aparecido Gomes e Paulo César de Oliveira. A emenda foi aprovada por 5 votos favoráveis e 4 contrários. O presidente, então, colocou em votação nominal a proposta de emenda apresentada pelo vereador Jerônimo Aparecido da Silva. Votaram a favor da emenda os vereadores Valdir Donizete do Prado, Jerônimo Aparecido da Silva, Sérgio Aparecido Gomes e Paulo César de Oliveira Votaram contrário à emenda os vereadores José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Luiz Benedito de Paula, Vinício José Scarano Pedroso e Maria Aparecida Cerize Ramos. A emenda foi rejeitada por 5 votos contrários contra 4 votos favoráveis. Prosseguindo, o presidente da Casa colocou o projeto em primeira e segunda votação com dispensa de interstício. O projeto com a emenda do vereador Vinício José Scarano Pedroso foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.