Vereadores trabalham para reduzir valor da taxa de esgoto

A prestação de serviço pela Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais ao município segue na pauta da Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta semana, um ofício e duas tribunas suscitaram o debate em relação ao valor cobrado nas contas de água e taxa de esgoto. Convidados a utilizar a Tribuna Livre, o diretor-geral da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) comunicou a impossibilidade de comparecimento de seus técnicos. Já o gerente distrital da Copasa, Flávio Florentino Bócoli, respondeu questionamentos dos vereadores e o cidadão Iracildo da Silva Oliveira chamou a atenção para as dificuldades financeiras para pagamento da conta de água.

O presidente da Casa, Lisandro Monteiro (SD), e o vereador Marcelo Morais (PSDB) criticaram a ausência da Arsae-MG na reunião. Morais questionou qual o impedimento para a vinda de técnicos à Câmara e relembrou que a Agência já havia sido convidada a comparecer durante sua gestão na presidência.

Lisandro Monteiro ressaltou que a Arsae é quem faz a regulação do serviço de água e esgoto e define as tarifas pagas pelo serviço. "Se o tratamento do esgoto começou, agora nós temos que brigar para reduzir o valor da tarifa". Ele informou que semana que vem estará em Belo Horizonte para tomar providências sobre a questão.

Luiz de Paula (PHS) pediu a palavra e disse que conversou com um vereador da cidade de Iturama, no Triângulo Mineiro, onde a Copasa terá de devolver os pagamentos realizados aos moradores por irregularidades na prestação do serviço de tratamento de esgoto. "Recebi várias informações que repassarei aos demais vereadores. Fui informado que durante dez meses o valor da conta dos munícipes será zero em Iturama, para realmente devolver o dinheiro à população". Segundo Luiz de Paula, o caminho seria procurar a Arsae em Belo Horizonte.

Marcelo Morais, no entanto, afirmou que o vereador Vinicio Scarano (SD) e ele já estiveram em reunião na Agência Reguladora para tratar do assunto. Na ocasião, foram informados de que nada poderia ser feito, uma vez que a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso firmou um acordo com o Ministério Público, a Copasa e a Arsae-MG para concluir 95% das obras do tratamento de esgoto até o último dia 30 de setembro.

"Às vezes, o cidadão tem a impressão de que os vereadores não estão fazendo nada em relação à taxa de esgoto. Estou com uma ação judicial contra a Copasa desde 2017. A ponto de agora questionar juridicamente a forma de aprovação do contrato com a Copasa", pontuou Marcelo, destacando ainda a importância da participação e fiscalização pela população.

Conforme os vereadores, o acordo feito pelo município não contou com a participação do Legislativo, o qual não foi convidado a participar da reunião, "porque não deixaríamos o acordo ser feito dessa maneira. Poderia ter sido feito da seguinte forma: as obras da Copasa estão atrasadas há três anos e nove meses; a Companhia deveria terminar as obras até dia 30 de setembro, mas a população não deveria pagar a taxa de esgoto por esse mesmo período", opinou Vinicio Scarano.

Gerente distrital da Copasa presta esclarecimentos na Tribuna

A pedido do vereador José Luiz das Graças (DEM), o gerente distrital da Copasa Flávio Florentino Bócoli fez uso da Tribuna e respondeu a perguntas em Plenário. Ele começou sua fala esclarecendo que existem duas modalidades de cobrança:  a tarifa de coleta de esgoto é referente a 31,25% do valor da água; a tarifa de tratamento, por sua vez, é 97,5% da tarifa de água. "Quando foi iniciado o contrato com a Copasa, era cobrada apenas a coleta. A partir do instante em que as duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE-Liso e ETE-Bosque) foram concluídas, uma parte da cidade passou a ser cobrada pelo tratamento".

Segundo ele, metade dos munícipes de Paraíso pagavam a tarifa de tratamento antes do dia 30 de setembro. Depois dessa data, todos aqueles abrangidos pela Bacia do Córrego Rangel receberam comunicado que o faturamento da tarifa cheia, inclusive tratamento, virá depois de dois meses do início da operação da Elevatória do Córrego Rangel, ou seja, a partir de dezembro. Apenas alguns pontos da cidade, onde ainda não há tratamento, continuarão pagando apenas a coleta. A expectativa é de que até ano que vem o esgoto de todo o município seja tratado.

José Luiz das Graças afirmou que o maior problema é o valor cobrado pelo metro cúbico de água. "Como se usa o cálculo da água para cobrar a taxa do esgoto, ela se torna quase impagável para famílias com filhos, que estão desempregados ou ganhando salário mínimo, que já fazem sacrifícios imensos para colocar alimentos dentro de casa". Sendo assim, ele questionou a possibilidade de reduzir o valor pago pelo metro cúbico.

Flávio Florentino Bócoli respondeu que a tarifa cobrada pela Copasa é a mesma para todo o estado de Minas Gerais e que a alteração desse valor deve ser discutida com o órgão regulador do serviço. Além disso, existe na Companhia o programa de Tarifa Social, que beneficia as pessoas com renda de um salário mínimo cadastradas no Cras - Centro de Referência de Assistência Social. "O que está acontecendo, não só em Paraíso mas em outros municípios, é que houve um recadastramento este ano e muitas pessoas não ficaram sabendo e estão pagando a mais. A pessoa deve ir novamente na Prefeitura Municipal e recadastrar", informou.

Bócoli ainda explicou que a Companhia trabalha com subsídio cruzado, portanto, os valores arrecadados em municípios maiores complementam o tratamento de água e esgoto em outras localidades. Atualmente, a empresa presta serviço em 635 cidades mineiras. José Luiz mostrou-se preocupado com essa situação, já que a ineficiência do sistema em outros municípios pode ser responsável pela alta tarifa, uma vez que os cálculos levam em conta o custo total da prestação dos serviços no estado.

Vinicio Scarano perguntou sobre a fiscalização das obras atrasadas e as justificativas prestadas pela Copasa, no que foi informado de que as obras de esgoto sanitário são complicadas, pois envolvem aquisição de áreas para passagem de interceptores. E que a obra da Elevatória Rangel sofreu atrasos porque a empresa vencedora da licitação abandonou o serviço, sendo necessário novo procedimento licitatório.

Por fim, a vereadora Cidinha Cerize (PSDB) ressaltou que o grupo de vereadores está lutando para resolver a situação, se há a possibilidade de reduzir a taxa de esgoto. "Fazemos coro à população e desejamos a rápida resolução da questão".

Tribuna Livre

Encerrando a discussão na sessão, o cidadão Iracildo da Silva Oliveira falou na Tribuna Livre sobre como o pagamento da taxa de esgoto e tarifa de água afetam o orçamento familiar da população. "Este ano, completo 20 anos trabalhando na Prefeitura. Meu salário líquido serve para custear aluguel, despesas, energia elétrica, água e tratamento de esgoto. Minha esposa trabalha e ganha um salário mínimo, e o que sobra é para despesas como botijão de gás, roupas para a família, material escolar e farmácia. Estou falando de uma família de quatro pessoas que ganha pouco mais de dois salários mínimos. Tenho um vizinho aposentado por invalidez, veio mais de R$300 de água pra ele. Para quem é aposentado com um salário mínimo,  fica difícil fazer um pagamento desse. A água e energia em Paraíso é muito cara".