VEREADORES QUESTIONAM FINANCIAMENTO PARA SERVIÇO JÁ CONTRATADO

Servidores efetivos da prefeitura de São Sebastião do Paraíso que formam o Grupo Especial de Trabalho para a Modernização da Administração Tributária (GMAT) estiveram na Câmara Municipal no início desta semana, para esclarecer aos vereadores o Projeto de Lei 4819, que dará entrada na Casa. A proposta autoriza o Município a obter uma linha de crédito de até R$ 3 milhões do PMAT/Automático – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos - do BNDES junto a Caixa Econômica Federal.

O financiamento do PMAT tem como finalidade específica a modernização da administração tributária, não podendo ser utilizado para ouras áreas. Ele pode ser parcelado em até seis anos, com dois anos de carência para começar a pagar e juros reduzidos.

O chefe do departamento de Informática, Gustavo de Paula, falou da necessidade urgente de renovação do parque tecnológico da prefeitura, destacando que a maioria dos computadores esta sucateada com um sistema operacional (Windows XP) que não pode mais ser atualizado, provocando atrasos e problemas na realização dos trabalhos. De acordo com ele, o último PMAT que possibilitou a aquisição de equipamentos para a administração aconteceu há 12 anos.

Como explicou a gerente municipal de Planejamento e Gestão, Denise Mavel Cândido Paschoini, parte do financiamento do PMAT se destinará a compra de 107 computadores, sete servidores, três aparelhos de scanner, duas motocicletas e dois carros, além de capacitação para servidores. Também estão incluídos no PMAT recursos na ordem de R$ 1,7 milhão para pagamento de uma empresa que já foi licitada e contratada pela prefeitura fazer o georreferenciamento do município e a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), o que irá ocasionar uma correção de IPTU para os imóveis em situação irregular e um aumento gradativo no valor do imposto para grande parte dos imóveis do Município.

Na intenção de autorizar apenas o financiamento de recursos para a modernização da administração pública, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Morais, questionou se a proposta pode ser desmembrada, limitando o crédito a R$ 1,3 milhão. “A prefeitura já apresentou aos vereadores a empresa e o programa que ela contratou para fazer o georreferenciamento da cidade. Na ocasião nos foi dito que o próprio aumento de receitas que este trabalho vai gerar possibilita o pagamento do contrato, no valor de R$ 1,7 milhão. Portanto, não justifica a prefeitura solicitar um financiamento”, destaca Marcelo Morais.

Os membros do GMAT alegaram que era necessário verificar junto à Caixa Econômica Federal a hipótese de “fatiamento” do financiamento levantada pelo presidente da Câmara. Para esclarecerem a questão antes de o projeto dar entrada na Casa, vereadores também se reuniram com dois gerentes do banco para fazer o questionamento.

Os representantes da Caixa afirmaram que a análise da proposta para obtenção da linha de crédito depende de uma Lei Autorizativa da Câmara e que a liberação será feita de acordo com o valor solicitado pela prefeitura, desde que ela responda a todos os requisitos exigidos pelo BNDES.