Vereadores discutem demissão de servidores e convocam secretária de Educação para esclarecimentos

Na tarde dessa quarta-feira (3), a Câmara Municipal transmitiu ao vivo uma reunião em Plenário para falar sobre as demissões de servidores contratados pela Prefeitura Municipal, entre monitores escolares, auxiliares de limpeza, merendeiras, agentes comunitários de saúde, zeladores e agentes de combate a dengue. Além de todos os vereadores, alguns dos servidores afetados também participaram, respeitando o isolamento social.

Segundo manifestações, a notícia das rescisões pegou todos de surpresa na manhã do mesmo dia. Até o momento, existia a possibilidade de suspensão dos contratos com o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600. A medida valeria para aqueles que não podem exercer suas funções remotamente. A pauta girou em torno de possíveis soluções para reverter a situação, visto que ninguém estava de acordo com a dispensa dos servidores. 

O presidente Lisandro Monteiro iniciou o debate dizendo que, na semana passada, esteve junto com Marcelo Morais e Luiz de Paula na Escola Municipal Ibrantina Amaral para entender a situação frente às informações que estavam circulando. Na ocasião, teriam sido informados de que não havia nada concreto sobre o assunto, e que a suspensão dos contratos estava em estudo. "Deixo bem claro que não chegou nenhum ofício ou medida provisória nesta Casa. Deve ser cortado o salário dos grandes [cargos mais altos], mas eles cortam debaixo para cima, é uma falta de respeito", posicionou-se Lisandro.

A pedido do vereador Marcelo Morais, a secretária de Educação Maria Ermínia Campos foi convocada em caráter de urgência a comparecer na próxima sessão ordinária (8 de junho) para prestar esclarecimentos e tentar chegar em um entendimento. Marcelo criticou os diversos boatos que estariam tentando responsabilizar vereadores pelas rescisões. Outras informações em circulação culpam os funcionários que não teriam aceitado assinar a suspensão ou indicam que a demissão seria baseada em recomendação do Ministério Público.

"Praticamente um mês atrás já se falava em dispensar funcionários. O prefeito falou que ia rever a situação por mais um mês, ver como ficaria. De repente ficamos sabendo que o RH [Recursos Humanos] estava passando nas escolas para dispensar o pessoal. Está sendo dito, inclusive, que será contratada uma empresa terceirizada para que as funcionárias demitidas prestem o serviço", disse o vereador. Para ele, uma solução é inserir esses servidores no pagamento com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb, visto que há sobra mensal de verba.

Luiz de Paula também comentou sobre a visita à escola municipal, onde os vereadores teriam presenciado uma reunião na qual as contratadas eram informadas de que teriam o contrato cancelado. Na ocasião, eles não se manifestaram, intervieram nem criticaram a ação, pois não havia nenhuma informação oficial sobre a medida. "Estamos sempre do lado dos servidores, jamais vamos prejudicar a classe", completou.

Auxílio emergencial

Durante a reunião, os vereadores decidiram encaminhar ao Executivo três ofícios. Dois deles solicitam que a Prefeitura envie a medida provisória para aprovação do pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600 ou R$ 1.000 (proposta de José Luiz das Graças), uma vez que a proposta não chegou a ser enviada pela Prefeitura para apreciação da Câmara. O objetivo é tentar garantir uma renda para os servidores, evitando as demissões. O terceiro ofício, sugerido por Sérgio Gomes, requer que o prefeito mantenha os contratos como estão, sem redução dos salários.

"O certo era cobrarmos do Executivo uma postura, é inadmissível o que está acontecendo, minha posição é de que esses funcionários que prestam relevantes serviços para a nossa população permaneçam como estão, sem demissão ou suspensão", manifestou-se Sérgio. Ele afirmou que já cobrou posição do prefeito por telefone e durante reuniões no gabinete.

Jerônimo da Silva pontuou que, no mínimo, os servidores devem receber o auxílio de R$600. Ele lembrou que discordou do valor proposto, mas "na pior das hipóteses, se o prefeito tivesse mandado a medida provisória, nós votaríamos os R$600". Ele também afirmou que participou de uma reunião com o prefeito, junto com os vereadores Valdir do Prado, Sérgio Gomes e Paulo César de Souza ("Tatuzinho"), em que a solicitação foi que ninguém fosse dispensado. "Realmente é um absurdo, na crise que estamos atravessando, dispensar os funcionários. Infelizmente não compete a nós falar que os funcionários não serão mandados embora. Vai depender do bom senso do prefeito em continuar dando emprego a essas pessoas que prestam serviço relevante para a nossa cidade".

Tatuzinho completou que não há outra saída senão o diálogo. "Vamos ter que falar com o prefeito novamente e tentar resolver, quem tem a caneta é ele, não somos nós". Já o vereador Valdir considerou a união dos pares e a agilidade importantes para a resolução da questão. "Quando vier para essa Casa [alguma proposta], temos que aprovar rápido. Estávamos achando pouco os R$ 600, mas hoje os funcionários teriam pelo menos isso. Temos que continuar insistindo no diálogo". Apesar disso, em contato com o prefeito durante a reunião, Valdir informou que a Prefeitura está aberta a conversar, mas esse assunto já está decidido. "Serão chamadas as pessoas que passaram no concurso público. Contratar uma empresa terceirizada é o único caminho para readmitir os funcionários".

Outras opções

José Luiz das Graças criticou as demissões e a possibilidade de pagamento de R$ 600, porque uma família que paga aluguel não teria condições de sobreviver com esse valor. "Sabemos que esse momento é extremamente difícil, como pode dispensar os servidores públicos? Deveria fazer o remanejamento [para outras funções], tem muita coisa para ser feita na cidade. Vamos procurar caminhos porque se isso for feito [demissão] vai ter muitas famílias que vão passar fome".

Vinicio Scarano falou que procurou a Secretaria de Educação, a qual disse que daria aos servidores a opção de suspensão do contrato e recebimento do auxílio emergencial ou a rescisão. "Primeiro, eles não querem ser mandados embora. Segundo, não havia nenhuma publicação jurídica sobre o auxílio emergencial. Acredito que poderia ser feito de outra maneira, temos cargos de valores altos na Prefeitura que poderiam ser suspensos temporariamente, receber auxílio, e salvar quatro ou cinco empregos com a suspensão de um cargo de alto escalão", opinou. Ele também ressaltou que, se for para ajudar os servidores, a Prefeitura deve enviar a medida provisória e a Câmara fará o que for preciso.

Por sua vez, a vereadora Maria Aparecida Cerize afirmou que também recebeu informações de que os funcionários que não assinassem a exoneração não receberiam o pagamento de rescisão. "Ninguém está sabendo qual a transparência dessa conversa nem o que está sendo feito com os funcionários".

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso - SEMPRE fez uso da Tribuna durante a reunião e defendeu o diálogo. "Nesse momento agora devemos focar na solução, devemos conversar sindicato, vereadores, Prefeitura, Ministério Público, Cícero Barbosa e equipe, e olhar para essas pessoas trabalhadoras. Se nos juntarmos, chegamos a uma conclusão e podemos resolver isso", argumentou. Ele disse ainda que enviou à Prefeitura um pedido de auxílio emergencial de R$ 1.200, caso a medida provisória fosse editada.