Vereadores debatem com secretária soluções para desenvolvimento econômico

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico Elcília Paulinelli fez uso da Tribuna nessa segunda-feira (25), atendendo a convocação dos vereadores, para tratar sobre projetos de incentivo para a instalação e expansão de empreendimentos em São Sebastião do Paraíso. O diálogo, que teve início com as negociações para a vinda da Ruff - Distribuidora de combustível, abrangeu as dificuldades e possibilidades do trabalho para fomentar a geração de emprego e renda.

O vereador Vinicio Scarano (SD), que intermediou o contato inicial da empresa Ruff com o Município, relatou os fatos desde a primeira reunião até a desistência da negociação por parte da empresa e o anúncio de que ela se instalaria em Guaxupé. Segundo ele, a empresa solicitava a doação de um terreno e isenção de impostos. Como o Município não possui terrenos no tamanho desejado, a empresa estaria fechando a aquisição de uma área, mas optou pela outra cidade após o Poder Executivo local demonstrar interesse em doar o imóvel e oferecer o suporte necessário para instalação, paralisando as negociações com Paraíso.

Vinicio agradeceu o empenho da secretária, mas destacou que poderia ter havido mais diálogo com a Câmara. "Seguindo a legislação, tem várias questões [de incentivo] que poderiam ter sido trabalhadas". Elcília pontuou que o Executivo Municipal foi elogiado pelos integrantes da Ruff por sua presteza na negociação e que, se tratando de uma empresa de distribuição de combustível, os impostos devidos são a nível estadual e federal, não abrindo margem para negociação municipal. "Não haveria geração de IPTU porque o imóvel estaria em área rural".

Ela destacou ainda que, nas reuniões com a empresa, foi deixado claro que o município está passando por uma fase econômica difícil, assim como Minas Gerais como um todo. "Existem outras prioridades a serem tomadas do que desapropriar terras para a construção de um novo parque industrial".

Lisandro Monteiro (SD) afirmou ter ficado revoltado com a notícia de que a empresa iria para Guaxupé. Ele reclamou da atuação da Prefeitura no que tange ao desenvolvimento econômico local e lembrou que há quase dois anos foi prometido o asfaltamento no Parque Industrial II. "Em época de chuva, é uma dificuldade para a locomoção das carretas".

Marcelo Morais se mostrou incerto sobre a preocupação do município com a geração de empregos. Ele citou um protocolo de julho de 2017, no qual a empresa requeria da Prefeitura a doação de um terreno para se instalar na cidade e não obteve retorno. Marcelo Morais e Vinicio Scarano pontuaram que as pendências do antigo gestor da pasta deveriam ter sido repassadas para a atual secretária, demonstrando frustração na falta de informações.

Marcelo também comentou que está em negociação com o grupo Herval, de fabricação de colchões, o qual tem interesse de vir para o município. "A empresa está indecisa entre São Sebastião do Paraíso e Jundiaí (SP). Ela quer comprar uma área de 50 mil metros e quer incentivos fiscais. Estamos tentando negociação a nível estadual", relatou.

Doação de terrenos

O vereador Marcelo Morais questionou também o atual modelo de transferência de terrenos públicos de uma empresa para outra. "Por que o município não pega de volta a área e abre uma licitação para todos os interessados em explorá-la?". Sobre o mesmo assunto, Luiz de Paula (PHS) comentou sobre um terreno na Rua José Francisco de Paula, cedido em 1993 e ocioso até hoje.

Maria Aparecida Cerize (PSDB) lembrou que os projetos de lei são claros: toda a edificação construída pela empresa no terreno público retorna para o município junto com o imóvel. Nos casos de transferência de terrenos públicos, "o que ouvimos dizer que acontece é a venda da edificação de uma empresa para outra, levando em conta o que foi gasto na construção. No entanto, são rumores que chegam aos vereadores. O que nós recebemos na Câmara Municipal são os projetos de lei, constando apenas a autorização para transferência dos imóveis", afirmou.

A secretária respondeu que a legislação permite esse tipo de transação, a qual passa pelo Legislativo para aprovação. No entanto, informou que o objetivo da pasta é realizar chamamento público para decidir qual empresa receberá o benefício. Para isso, contudo, há necessidade de atualização da legislação municipal atual. "Temos a situação de um terreno doado em 2015, com concessão para cinco anos. No local, nada foi construído. Vamos fazer um ofício para o proprietário pedindo que ele faça a retrocessão do terreno para o município, e essa área entrará na lista para chamamento público", informou.

Marcelo Morais e José Luiz das Graças (DEM) lembraram que José Luiz fez uma representação no Ministério Público referente aos terrenos público cedidos que estão ociosos, o que iniciou processo para resgate desses imóveis. José Luiz das Graças aproveitou para apontar outras questões referentes ao tema da convocação. Ele considerou que falta interesse do Executivo de alavancar o município. "Estamos entrando no quarto ano de mandato. Cadê um projeto do prefeito para dar condições de empresas se instalarem aqui? Em ano eleitoral não podemos aprovar concessão de terrenos, principalmente sem licitação. Não podemos esperar três anos para que no último sejam enviados projetos importantes para a sociedade".

Para ele, "precisamos, sim, valorizar as empresas de São Sebastião do Paraíso, mas também conceder áreas para que elas ampliem seus negócios e gerem mais empregos, aumentando seu faturamento - e não simplesmente mudem de sede. Devemos valorizar as empresas que já estão na cidade, mas também trazer novas indústrias para que o funcionário possa conseguir um emprego com melhor remuneração, cedendo seu emprego atual para outra pessoa, movimentando a economia municipal', disse, cobrando que sejam enviados o mais breve possível projetos de desenvolvimento econômico, seja envolvendo a criação de um novo parque industrial, como no bairro Santa Tereza, ou a concessão dos terrenos dentro do permitido em lei.

A secretária Elcília Paulinelli lembrou que outros setores da economia também precisam de atenção, entre eles o comércio varejista, que responde por 68% da economia local. Nesse sentido, ela comentou que a Prefeitura visitou um projeto para revitalização do comércio na região central de Curitiba, indicando a vontade de promover algo semelhante em Paraíso. Por fim, Elcília deixou as portas abertas e convidou os vereadores a pensarem juntos soluções para o município.