Vereadores acompanham coleta de amostra de água para perícia

Na última semana, os vereadores acompanharam, do início ao fim, a coleta das amostras de água feita por um perito em três pontos de descarte irregular de esgoto sem tratamento em córregos do município. A perícia foi determinada pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso devido à ação popular  impetrada em desfavor da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - Copasa pelo vereador Marcelo Morais (PSDB), em 2017. Estavam presentes os vereadores Marcelo Morais, Lisandro Monteiro (SD), Vinício Scarano (SD), Ademir Ross (PSD), José Luiz das Graças (DEM), Cidinha Cerize (PSDB) e Luiz de Paula (PHS).

A ação popular pede a concessão de liminar para suspender a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário até que o serviço seja disponibilizado integralmente à toda a população do município, bem como anular as cobranças realizadas antecipadamente, com a devolução aos usuários dos valores indevidamente cobrados. O vereador autor da ação popular requer ainda o pagamento, por parte da Copasa, de indenização de danos morais coletivos em valor não inferior a R$16 milhões e 800 mil, que deve ser recolhido aos cofres do Município de São Sebastião do Paraíso para o desenvolvimento de ações voltadas para a Saúde.

Em sua fundamentação, Marcelo Morais traz argumentos no sentido de demonstrar omissão da Copasa quanto à execução do contrato desde 2015. Diz o documento: "Em outubro de 2010 a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG, o Estado de Minas Gerais e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, firmaram contrato de programa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município. Ocorre que não se encontra concluída a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto prevista no contrato de programa, o que demonstra, de início, o descumprimento contratual por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, mas, sobretudo, causando graves danos ao ambiente local.  O lançamento de esgoto sem tratamento tem prejudicado os recursos hídricos do Município de São Sebastião do Paraíso, como é o caso do córrego Rangel. Nesse contexto, a poluição vem aumentando os riscos dos moradores no que tange a proliferação de doenças como amebíase, leptospirose, hepatite infecciosa, giardíase, escabiose e esquistossomose, conforme cartilha desenvolvida pela própria COPASA".

O resultado da qualidade das amostras de água será juntado ao processo, o qual aguardará julgamento do juiz. O perito tem o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do dia 29 de março.

De acordo com o presidente da Casa, Lisandro Monteiro, os vereadores foram "acompanhar o último passo antes do julgamento para acabar com a situação do tratamento de esgoto no município, para que deixe de ser cobrada a taxa de esgoto". 

Já o autor da ação, vereador Marcelo Morais, disse que o último passo foi dado. "Resta agora torcer para a Justiça entender, com as provas juntadas, o crime que está sendo cometido em Paraíso, tanto ambiental quanto financeiro, ao cobrar por algo que não existe. Tenho certeza de que será comprovado isso juridicamente".