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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Vereador pede esclarecimentos sobre termo de cooperação para atendimento regional à saúde

Vereador pede esclarecimentos sobre termo de cooperação para atendimento regional à saúde

Data: 10/09/2019

Ao fazer uso da Tribuna na sessão ordinária dessa segunda-feira (09), o vereador Marcelo Morais (PSDB) externou preocupação com o Termo de Cooperação Preliminar firmado provisoriamente entre municípios da região para organizar e integrar as ações e serviços de saúde, em especial o acesso da população aos serviços de urgência e emergência da atenção hospitalar, de forma complementar. Dois ofícios foram aprovados em Plenário. Um deles convoca o secretário de Saúde, Wandilson Bícego, para prestar esclarecimentos sobre a questão na Casa Legislativa; outro requer informações oficiais sobre o assunto à Santa Casa de Misericórdia.

Morais afirmou que tomou conhecimento sobre informações a respeito do termo por meio de documentos constantes na Comissão Especial de Investigação (CEI) em andamento na Câmara na área da saúde municipal. Em 2018, os vereadores participaram de reunião na sede do Ministério Público para tratar do assunto. "O que estamos tomando pé da situação, principalmente na CEI da saúde, é que o negócio mudou de tal maneira que estou garantindo que se as pessoas que estão envolvidas nisso não tomarem pé da situação, a Santa Casa vai ter serviços fechados".

Dentro desse Termo de Cooperação, estariam acordadas contribuições mensais de todos os municípios envolvidos, que serão depositadas no Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso e em seguida encaminhadas à Santa Casa por meio da Secretaria de Saúde de São Sebastião do Paraíso. Com isso, a população dessas cidades teriam acesso a atendimentos de especialidades complementares, como urologista e otorrinolaringologista.

Segundo o vereador, demandas não atendidas nas Unidades de Saúde da Família - USFs, por falta de estrutura, sobrecarregam a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que por sua vez sobrecarregam a Santa Casa de Misericórdia. "Algumas perguntas precisam ser feitas, principalmente: vai aumentar funcionários [na Santa Casa]? Vai aumentar leitos? Vai aumentar médicos na Urgência e Emergência? Vai aumentar o número de municípios para serem atendidos e a estrutura vai continuar a mesma?", afirmou Morais.

O Termo de Cooperação Preliminar foi firmado, de um lado, pelo Ministério Público de Minas Gerais por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde das Comarcas de Jacuí, Itamogi, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso, Guaxupé, Muzambinho e Monte Santo de Minas, e do outro lado pelos municípios de Itamogi, Jacuí, Monte Santo  de Minas, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, São Pedro da União, Juruaia e Arceburgo.

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