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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Valor de remanejamento para a Prefeitura é discutido na Câmara

Valor de remanejamento para a Prefeitura é discutido na Câmara

Data: 25/05/2018

Durante a Sessão Ordinária de segunda-feira, 21, os vereadores de São Sebastião do Paraíso discutiram a respeito do Projeto de Lei Nº 4864, que dispõe sobre a aprovação de acréscimo de percentual para suplementação de dotações do orçamento para o exercício de 2018. O Poder Executivo pede um remanejamento de cerca de R$ 18 milhões.

Diante da proposta do prefeito Walker Américo Oliveira, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou emenda autorizando um remanejamento de R$ 6 milhões, ou seja, um terço do montante solicitado pelo Poder Executivo. Contudo, os vereadores Lisandro Monteiro e Vinício Scarano apresentaram outra proposta de emenda à CFJL, no valor de R$ 4,5 milhões.

Aos pares, Scarano contou que, juntamente com Monteiro, ouviu do secretário municipal de Obras, José Cintra, que a pasta necessitava de R$ 2 milhões para conduzir seus trabalhos. Como não recebeu a manifestação de nenhum outro secretário municipal em relação às demandas de suas secretarias, ele decidiu propor o valor de R$ 4,5 milhões de suplementação, sendo R$ 2,5 milhões para o prefeito remanejar de acordo com as suas necessidades.

“Não ouvimos a necessidade de nenhum outro secretário e não há no projeto as fichas que serão suplementadas, diante disto, sugerimos R$ 4,5 milhões para que, além dos R$ 2 milhões destinado ao Obras, cria uma folga para que o secretário de Saúde e o prefeito possam falar sobre o restante da suplementação. Ao mesmo tempo que não travamos o projeto, também não abrimos muito o valor, até mesmo para fazer esse estudo com as demais secretarias para ver onde será destinado a suplementação de dotação do Orçamento”, ressaltou o vice presidente da Casa.

Membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva explicou que, dos R$ 6 milhões propostos, R$ 500 mil seriam destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso (Inpar) e à própria Câmara.  “Esse valor cairia para R$ 5,5 milhões, ficaria um pouco acima do que vossa excelência propõe”, disse a Scarano.

Em seguida, a sessão foi suspensa para que a CFJL analisasse a proposta apresentada por Scarano e Monteiro. Contudo, o grupo decidiu não dar o parecer naquele momento, deixando a decisão para a próxima semana. Apesar disso, José Luiz das Graças, que compõe a comissão, declarou ser favorável à emenda.

O presidente da Casa, Marcelo Morais, ressaltou que a Câmara, ao fazer um estudo em relação à conduta da Prefeitura e à condução de diversos serviços básicos que, segundo ele, não vêm sendo ofertados à comunidade da forma esperada pela Casa, preferiu não dar os R$ 18 milhões de remanejamento, e sim R$ 4,5 milhões, ou seja, 2,5% do orçamento previsto para o exercício de 2018, que é de R$ 189 milhões. “Queremos ter uma visão mais detalhada do que o prefeito está fazendo com o dinheiro público, uma visão da conduta dele como gestor”, explicou.

Marcelo Morais ainda trouxe à memória a decisão da Câmara durante os três anos e nove meses de governo do ex-prefeito Rêmolo Aloise que, na ocasião, autorizou remanejamentos na casa dos 20% ao antigo gestor municipal. “Se a Câmara anterior, que o próprio prefeito fez parte como vereador, tivesse esse cuidado, nós não teríamos chegado aos caos financeiro que estamos vivendo hoje. Foi dado ao ex-prefeito Rêmulo muitos cheques em branco para que ele fizesse o quem bem entendesse. Isso nós não iremos fazer”.

Todavia, conforme esclareceu Morais, a decisão da Câmara de controlar os remanejamentos das fichas orçamentárias do Município, contudo, não tem como objetivo “travar” o trabalho do Poder Executivo, apenas permitir que os atos do prefeito sejam amplamente fiscalizados. “

Queremos que o prefeito cumpra o que prometeu ao povo durante a sua campanha, que é ter respeito ao dinheiro público e, para isso, tomamos essa medida. Não estamos aqui para atrapalhá-lo, apenas estamos dando condições para que ele possa administrar esses recursos. Se ele precisar de um novo remanejamento daqui a três meses, basta que nos envie um novo projeto de lei. Mas sempre será a conta-gotas, nunca com números altos, pois queremos saber o que ele está fazendo. Esse é o nosso papel”, concluiu.

Sérgio Aparecido Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, pediu a palavra e deixou claro que o valor de R$ 6 milhões que fora proposto surgiu de amplo estudo realizado pelo vereador Jerônimo Aparecido. Mesmo contrário a nova proposta, ele prometeu estudá-la junto com os demais membros do grupo. 

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