1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 13/11/2015
Na reunião ordinária do dia 12 de novembro, alguns novos projetos deram entrada na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, entre eles o Projeto de Lei nº 4582 que autoriza o poder executivo a repassar subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins de pagamento de despesas gerais na realização da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso. Esteve presente na reunião, o presidente da Associação, Sr. José Salvador Eustáquio, o popular Gorvalho.
Foi incluído na pauta o Projeto de Lei 4583, que dispõe sobre a fixação de vencimentos para o cargo de controlador interno do INPAR - Instituto de Previdência dos Servidores do Município. O cargo é comissionado e ainda não foi ocupado, sua função é emitir relatórios e pareceres aos altos administrativos do INPAR.
O tenente PM Nunes compareceu à reunião, representando Comandante PM que foi convidado por ofício a participar, mas esteve impossibilitado de comparecer. Nunes manifestou-se a respeito de vagas para portadores de deficiências físicas, em nossa cidade. O fato do trânsito não ser municipalizado faz com que a emissão de cartões não seja possível, assim os portadores de deficiências podem ser multados. Ele sugeriu que enquanto em Paraíso o trânsito não for municipalizado, os deficientes podem se dirigir a cidades vizinhas para fazer o cartão que, segundo Nunes, é valido em todo o país.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública