Sessão tem pauta suspensa em apoio a funcionários públicos demitidos

A sessão ordinária da Câmara Municipal desta semana teve a pauta suspensa pelo presidente Lisandro Monteiro, em apoio aos servidores demitidos pela administração municipal. Na semana passada, ele informou que só retornará com a deliberação dos projetos depois de o Executivo conversar com os vereadores e representantes dos profissionais para tentar reverter a situação e manter os empregos.

Na última semana, a secretária de Educação, Maria Ermínia Campos, havia sido convocada para prestar esclarecimentos na Tribuna. Por meio de ofício, a Prefeitura esclareceu que a competência para extinguir os contratos dos empregados públicos é do Chefe do Poder Executivo, com isso, tornando-se "incoerente/inadequada a convocação da secretária". Nesse contexto, Maria Ermínia foi novamente convocada a comparecer na sessão do dia 15 de junho, assim como o secretário de Planejamento e Gestão, Pedro Ivo Vasconcelos. "Desde o início do ano estou brigando para que haja redução de cima para baixo [cargos de maior e menor salários]. É um descaso", posicionou-se Lisandro.

Servidores demitidos se manifestaram em Plenário durante a sessão ordinária, apresentando cartazes em protesto à medida adotada pelo Executivo. Entre as falas, eles destacaram a falta de reconhecimento, a dificuldade de conseguir um novo emprego e a dificuldade financeira que estão passando, visto que os cargos não têm direito ao recebimento do fundo de garantia (FGTS).

Tribuna livre: Fundeb tem recursos disponíveis

Cícero Barbosa, presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), utilizou a Tribuna Livre para prestar esclarecimentos, a pedido do presidente Lisandro Monteiro. Ele defendeu que a dispensa dos profissionais não pode ser justificada por falta de recursos, visto que a arrecadação do fundo de janeiro a maio de 2020 foi quase R$ 1 milhão acima do que o mesmo período do ano passado. Segundo ele, com o dinheiro hoje em caixa, seria possível quitar o pagamento dos servidores do magistério, dos profissionais dispensados e haveria sobra.

Ele esclareceu ainda que os recursos do Fundeb são divididos em 60% exclusivos para pagamento de profissionais do magistério e 40% que podem ser utilizados para uma série de despesas de manutenção e desenvolvimento da educação, incluindo transporte escolar e pessoal de atividades-meio (onde se encaixam os cargos em questão). E sugeriu, portanto, que durante a pandemia a folha de pagamento do pessoal dispensado seja inserida nesses 40%. Atualmente, esse percentual do Fundeb é utilizado para transporte terceirizado (que não está sendo prestado devido à suspensão das aulas presenciais).

"Fomos pegos de surpresa com a demissão dos colegas. Não houve concurso público para [os cargos de] auxiliar de limpeza, que é o maior volume de colegas dispensadas; o concurso foi para merendeira e monitora de educação infantil. Também não houve concurso para os profissionais dispensados da inclusão, as monitoras de educação especial", pontuou. Cícero ressaltou também que, apesar de não poderem ser prestados remotamente, os serviços referentes a esses cargos continuam sendo realizados, apontando como incoerente o argumento da falta de atividades para as demissões. Por fim, avisou que a pauta do conselho será travada, "nada será aprovado enquanto não houver resposta formal do motivo da dispensa das colegas".

Vereadores manifestam apoio aos servidores demitidos

O vereador Marcelo Morais pontuou questões que considerou contraditórias nas notas divulgadas pelo Executivo em relação às demissões, visto que tanto a pandemia, quanto a realização do concurso público e recomendação do Ministério Público teriam justificado a ação. Ele mostrou ainda decreto publicado no Diário Oficial do Município que comprova que a decisão de dispensar os profissionais já estava decidida desde 30 de abril, data da publicação. "Nos últimos três meses antes das eleições, não se pode demitir nem contratar ninguém. O pano de fundo é fazer isso antes das eleições. A competência é exclusiva do Chefe do Executivo, a responsabilidade é do prefeito. Isso tudo é manobra para contratar empresa terceirizada que vai prestar serviços públicos para a Prefeitura no mesmo molde da Elementar", disse.

Já Maria Aparecida Cerize considerou que a situação está confusa. "O ofício diz que a Prefeitura não pode pagar sem contraprestação do serviço, depois diz que vai convocar as pessoas aprovadas no concurso, ou seja, para substituir os demitidos. O pessoal da Vigilância Sanitária também foi dispensado e o município está tendo casos de dengue, será que essa é a hora de dispensar?", ponderou a vereadora, que prestou solidariedade aos funcionários, considerando uma decisão arbitrária que poderia ter sido feita de outra forma.

José Luiz das Graças, por sua vez, mencionou que o governo estadual avalia uma retomada gradual das aulas nos próximos meses. Se isso ocorrer, "quais profissionais irão atender a população?", perguntou. "O prefeito não está preocupado com vocês [servidores], com os cidadãos nem com os estudantes. Espero que ele possa ter compaixão, retornar todos para os cargos e fazer mais pelos nossos alunos para que não percam o ano letivo".

O vereador Sérgio Gomes iniciou sua fala agradecendo aos servidores pela dedicação na prestação dos serviços à comunidade. Ele lembrou que realizou diversas reuniões desde quando surgiu a possibilidade da suspensão dos contratos. "Questionei o prefeito municipal, informei que não compactuava com isso e estou ao lado dos servidores. Isso é inadmissível, nossa posição é que o prefeito tome a postura de reintegrar os servidores", afirmou. Ele também informou que, segundo a legislação, a partir 4 de julho a Prefeitura não poderá mais convocar os aprovados no concurso nessa gestão.

Vinicio Scarano esclareceu que, segundo informações da assessoria de comunicação da Prefeitura, não houve questionamento formal do Ministério Público quanto à questão, apenas orientação verbal. Ele prestou contas de suas ações na área de educação e disse que, em conversa com a secretaria, foi informado da possibilidade da dispensa com o pagamento do auxílio de R$ 600 provenientes da medida provisória. Aqueles que optassem pela suspensão, retornariam aos cargos após a pandemia. "Mas as palavras já foram quebradas. Não será publicada a medida provisória e os servidores não terão a chance de retornar. É uma pena porque todo recurso aplicado na educação é investimento para o município, não gasto, ainda mais com recursos sobrando do Fundeb".

Ele afirmou que chegou a pedir ao prefeito para pensar em uma solução conjunta, considerando que o auxílio emergencial do governo federal não durará por muito mais tempo. "Existem cargos de valores mais alto que cobramos o corte há três anos, porque um servidor efetivo poderia fazer a mesma função. Nesse momento onde mais estamos precisando, acontece uma decisão incoerente com o que estamos vendo em relação a recursos, justamente onde não deveria cortar, cortou-se", opinou.

Valdir do Prado recordou que ofício da Casa solicita ao prefeito o envio da medida provisória sobre o auxílio emergencial de R$ 600. "Ainda que não seja o salário ganho pelos servidores, pode contribuir. Espero que esse ofício chegue na Prefeitura e seja possível emitir essa medida". Sobre isso, Luiz de Paula opinou que, já que os contratos foram cancelados, o auxílio deveria ser de no mínimo R$800 ou R$1.000. Ele também ressaltou que os vereadores não são culpados das demissões e prestou seu apoio aos funcionários públicos.