Sessão extraordinária: projeto prevê recursos para enfrentamento do novo coronavírus

A Câmara Municipal realizará nesta quinta-feira, 9 de abril, sessão extraordinária para deliberar com urgência projeto de lei enviado pelo Executivo que destina recursos para ações de enfrentamento do novo coronavírus. Também para acelerar a tramitação, na mesma data e horário será realizada audiência pública sobre a matéria. O acesso ao Plenário da Casa estará restrito a vereadores e servidores, mas os cidadãos podem acompanhar e participar das reuniões ao vivo pela página do Facebook.

A proposta visa à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal, no montante de até R$ 254.572,60. Desse total, R$ 203.572,60 são proveniente de excesso de arrecadação. Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao município no final de março justamente para o combate ao COVID-19.

Já o restante do valor tem origem na anulação parcial de duas dotações orçamentárias diferentes, uma no valor de R$ 20.500 e outra de R$ 30.500, e cria outras dotações no orçamento municipal. O projeto de lei ainda autoriza a Prefeitura a realizar futuras suplementações e anulações nas dotações criadas.

Segundo a justificativa da proposta, a autorização para abertura dos créditos adicionais “se faz necessária pois é público e notório o avanço mundial do novo coronavírus (SARS-CoV-2), criando uma Emergência em Saúde Pública para o enfrentamento da doença COVID-19”.