Seis novos projetos deram entrada na Câmara de Paraíso

         Seis novos projetos deram entrada na Câmara Municipal durante a reunião desta quinta-feira (16). Um deles, de autoria do vereador Marcão da Ambulância, dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de São Sebastião do Paraíso. Trata-se do Projeto de Lei 4504, de acordo com o qual o número de adolescentes e de jovens a serem admitidos pelas empresas vencedoras das licitações deverá ser equivalente a, no mínimo, 1% (um por cento) do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato. Ainda de acordo com o projeto, a empresa se responsabilizará por garantir alimentação e transporte aos adolescentes e jovens contratados, bem como pelo acompanhamento psicológico.

         Marcão comentou em plenário que o projeto tem como objetivo propiciar aos jovens oportunidades para se reabilitarem, uma vez que muitos dos quais cometeram infrações são encaminhados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAADI), por terem se envolvido com ilícitos pela falta de oportunidade de uma vida melhor. Sem alternativa para o desenvolvimento pessoal, tanto educacional quanto econômico, alguns jovens acabam sendo “empurrados” para a marginalidade, assegurou o vereador na justificativa de seu projeto. Ele disse que as empresas devem apresentar uma contrapartida social ao se instalarem na cidade, uma vez que obtem aqui meios de desenvolvimento de suas atividades.

Outro projeto relevante foi apresentado pelo vereador José Luiz das Graças, PL 4505, que obrigada os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como suas empresas públicas e autarquias e demais estabelecimentos privados empresariais da cidade a instalar “bituqueiras” nos passeios públicos ou acoplados a parede de seus estabelecimentos. em número suficiente para acondicionar o descarte de bitucas de cigarros. Na justificativa do projeto, o vereador declara que, atualmente, as pessoas não podem fumar em seus locais de trabalho e laser e assim passaram a fumar nas calçadas, o que aumentou o número de bitucas lançadas na via pública. Os danos ao meio ambiente são consideráveis, pois além da poluição visual as bitucas são responsáveis por incêndios em época de seca. Ele lembra que, apesar de pequena e aparentemente inofensiva, uma bituca pode levar até cinco anos para se decompor na natureza.

         No grande expediente, o presidente da Câmara, Jeronimo Aparecido da Silva, o Jerominho, se pronunciou a respeito de duas polêmicas: o Hospital Municipal e o início de supostas obras na Praça dos Imigrantes. Como o líder do prefeito, Valdir do Prado, informou que já foi enviado um oficio ao prefeito Rêmolo Aloíse pedindo esclarecimentos sobre o que se pretende fazer no local que foi recentemente cercado, Jerominho endossou a necessidade de se pedir informações. A população paraisense, em redes sociais, tem reclamado de não saber o que está sendo feito e há especulações de que será revitalizada a praça. Diante dessas possibilidades, Jerominho declarou que há obras mais importantes e necessárias na cidade e que não apóia a revitalização da praça em questão.

         Sobre a polêmica em torno do Hospital Municipal, instalado nas dependências do extinto Hospital Sagrado Coração, propriedade da família Rêmolo Aloíse, prefeito municipal, Jerominho esclareceu que o projeto votado na Câmara foi para a criação de um Hospital Municipal que atendesse a população, contudo não acredita que seus pares tivessem conhecimento de que o mesmo seria instalado no prédio da família Aloíse. O Ministério Público entrou com ação cautelar contra o município declarando irregularidade no contrato entre Hospital e Prefeitura.