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1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Secretário de Saúde presta esclarecimentos sobre cooperação regional

Secretário de Saúde presta esclarecimentos sobre cooperação regional

 

Data: 24/09/2019

Em resposta à convocação feita pelos vereadores, o secretário municipal de Saúde Wandilson Bícego participou da sessão ordinária dessa segunda-feira (23) para prestar esclarecimentos sobre o Termo de Cooperação na área da saúde celebrado entre municípios da microrregião. A expectativa da secretaria é de concluir a formalização do termo ainda este ano, que tem como um dos objetivos o fomento financeiro à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso.

Bícego iniciou sua fala com uma contextualização dos eventos que envolveram a assinatura do termo, que visa a realizar interesses comuns da microrregião. Segundo ele, o processo de cooperação regional surgiu das demandas dos próprios gestores municipais de saúde, que apontavam dificuldades para acesso e compra de serviços de saúde, bem como formalização contratual e repasse de recursos referentes a esses serviços.

"Os municípios passam recursos não só para Paraíso, como para outros municípios, mas não obedecendo a legislação. Um faz convênio, outro licitação, outro pregão... Cada um com uma modalidade e não tem uma forma única de fazer o repasse, esse é o objetivo da cooperação [organização regional]", explicou o secretário.

Cooperação regional

A microrregião é composta por seis municípios: São Tomás de Aquino, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso, Itamogi, Jacuí e Monte Santo, com população estimada em 125.578 habitantes. Ainda conforme a explanação do secretário, inicialmente a proposta da cooperação era de fazer um levantamento dos serviços de saúde existentes na região, os custos dos municípios com tratamentos feitos em outras cidades, os custos das instituições de saúde da região, promover o rateio dos serviços entre todos os municípios participantes e legalizar os repasses de recursos entre municípios de forma única.

Entretanto, o foco foi modificado devido à necessidade emergencial da Santa Casa de Paraíso, a partir da intervenção do Ministério Público, quando foi assinado o Termo de Cooperação Preliminar, a fim de realizar um cofinanciamento da instituição paraisense - considerando os débitos não pagos por entes públicos estadual e federal. Foram acrescidos ao termo os municípios de Juruaia, Bom Jesus da Penha e São Pedro da União, permitindo a diluição do valor do rateio.

Além de São Sebastião do Paraíso, outros municípios mineiros também estão trabalhando na cooperação regional da saúde, são eles Divinópolis, Três Pontas, Cataguases, Teófilo Otoni, Caratinga e Formiga. Atualmente, o processo está parado no município paraisense e a expectativa é finalizar o termo de cooperação até 2020. O prestador de serviço, no caso a Santa Casa de Misericórdia, ainda precisa apresentar seus custos e quais os serviços incluídos.

Nesse contexto, o Projeto de Lei 4954, encaminhado à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, solicita a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 1.650.471,60, para repasse à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, referente ao Termo de cooperação. O projeto foi retirado de pauta a pedido do Executivo pois, conforme Wandilson Bícego, a secretaria precisa de todos os projetos dos demais municípios para alinhamento.

"O termo de cooperação preserva o Comando Único, que vem fortalecer a região de saúde, possibilitando uma maior oferta de serviços de forma organizada e ordenada, inaugurando um novo modelo de cooperação intermunicipal, incluindo o financiamento tripartite (três entes federados), com previsão de comprometimento orçamentário também da esfera municipal. O Orçamento Municipal para 2020 tem uma rubrica de mais de R$ 3 milhões. É possível crer que o apoio institucional consiga gerar impacto positivo na gestão municipal, nas instituições participantes e, consequentemente, na saúde da população", argumentou Wandilson.

Em relação às perguntas feitas pelos vereadores, o secretário de Saúde informou que certos detalhes do funcionamento da cooperação dependem do avanço na conclusão do processo e ainda estão em estudo. Para São Sebastião do Paraíso, o benefício seria de fortalecer os prestadores de serviços de saúde da cidade, recebendo recursos financeiros pelos serviços prestados. Já para os demais municípios, a vantagem é comprar esses serviços de saúde de Paraíso, sem a necessidade de buscá-los em outros locais, como Franca e Passos.

 

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