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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Projeto sobre treinamento de primeiros socorros a servidores da educação é aprovado

Projeto sobre treinamento de primeiros socorros a servidores da educação é aprovado

Data: 25/05/2018

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal na segunda-feira, 21, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 4862, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas da rede pública e privada do Município de São Sebastião do Paraíso. A proposta é de autoria da vereadora Cidinha Cerize.

Com o nome de “Lei Lucas Begalli Zamora”, o projeto de lei tem como objetivo fazer com que profissionais e alunos realizem o curso de primeiros socorros sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias, fazendo com que os mesmos aprendam de forma correta e segura como lidar com situações de emergências e urgências médicas que exijam intervenções rápidas até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e/ou suporte médico especializado.

Os funcionários, professores, monitores e alunos, de creches e escolas, da rede pública e privada, poderão ser treinados por profissionais cedidos pela Secretaria da Saúde e/ou Samu e/ou Corpo de Bombeiros. Ao fim do curso, todos receberão certificados emitidos pelas instituições que ministraram as aulas. Além disso, as escolas ganharão o selo “Lucas Begalli Zamora”, com validade de 12 meses.

A propositura recebe esse nome devido a um fato ocorrido na cidade de Campinas (SP), no final do mês de setembro de 2017, quando Lucas Begalli Zamora de Souza, de 10 anos, morreu após engasgar com um pedaço de salsicha durante uma excursão realizada pelo colégio em que estudava.

Ainda segundo o PL, as instituições de ensino deverão manter em suas dependências “Kits de Primeiros Socorros, Manuais de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros nas Escolas” a serem disponibilizados em local de fácil acesso. O material que compõe os “kits” deverá permanecer em ordem e quantidade suficiente, cabendo ao diretor de cada Unidade Educacional a reposição dos produtos que, em decorrência do uso, forem esgotando.

O não cumprimento do disposto na lei implicará às instituições de ensino: 1) advertência; 2) multa, no valor de R$ 5 mil, aplicada em dobro em caso de advertência reincidente; 3) – cassação de alvará de funcionamento, quando tratar-se de creche ou estabelecimento particular e responsabilização funcional/administrativa quando tratar-se de creche ou estabelecimento público.

A mãe de Lucas

Em vídeo enviado à Câmara de São Sebastião do Paraíso durante a apresentação do projeto, no dia 17 de abril, a mãe de Lucas, Alessandra Begalli Zamora, relatou: “Lucas não teve os primeiros socorros; o socorro médico quando chegou já o encontrou em morte cerebral e ele veio a falecer dois dias depois, em decorrência da asfixia mecânica. O problema poderia ser facilmente evitado, caso a vítima recebesse, em tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais simples  dos primeiros socorros possibilitam, e que há poucas, ou quase nenhuma, pessoas habilitadas a lidarem com uma situação de emergência nas entidades de ensino”.

Após a apresentação, Cidinha Cerize falou sobre a sua proposta: “Entrei em contato com a Alessandra e ela me falou sobre o projeto e quais eram seus objetivos. Me comovi com a história e me sensibilizei com o projeto, que só trará benefícios para o nosso Município”, lembrou.

A vereadora ainda comentou             que o projeto chegou ao Congresso Nacional e, após ser colocado em pauta com caráter de urgência, foi aprovado por unanimidade. A proposta está sendo analisada no Senado e deve ser transformada em lei em breve. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 4862 foi aprovado e segue para a sanção do prefeito Walker Américo de Oliveira. 

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