Curta nossa página no Facebook
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Aconteceu

 

Projeto permite propaganda eleitoral em veículos de comunicação social para escolha de conselheiros tutelares

Projeto permite propaganda eleitoral em veículos de comunicação social para escolha de conselheiros tutelares

Data: 18/06/2019

Permitir a propaganda eleitoral nos veículos de comunicação social para a escolha dos conselheiros tutelares de São Sebastião do Paraíso. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 4960, de autoria do Executivo Municipal. A propositura foi apresentada na sessão ordinária dessa segunda-feira (17) e será encaminhada para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Se aprovada e sancionada, será permitido o uso de TV, rádio, Whatsapp, Facebook e outras redes sociais aos candidatos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. De acordo com a justificativa do Executivo, a ideia é garantir que os candidatos "apresentem suas propostas de modo equânime, tendo em vista que as redes sociais democratizam as informações, considerando de igual modo a dificuldade na fiscalização dos folhetos emitidos em via pública".

Além disso, o Executivo esclarece que o objetivo é também zelar pelo meio ambiente equilibrado, uma vez que a propaganda eleitoral via panfletos deterioram as vias públicas e, consequentemente, o meio ambiente, o qual, por ser um direito coletivo, deve ser resguardado.

Em Plenário, Marcelo Morais sugeriu que o Executivo enviasse à Casa um projeto referente ao salário dos conselheiros tutelares. "Haverá eleição em breve e já podíamos tratar desse assunto, até para que quem ganhar a eleição saiba quanto vai ganhar certinho", concluiu.

Imagem: Criança Mppr

Voltar

 

Jornal Oficial do Município 16/07/2019: Leis publicadas

Confira as Leis Municipais publicadas na edição nº 359 do Jornal Oficial do Município de São Sebastiã...

Ação Popular: laudo constata despejo irregular de esgoto no município

Nessa terça-feira (9), vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso se manifestaram nas rede...

Comissão dos Direitos Humanos ouve testemunhas de casos em apuração

A Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou, durante a terça-feira (9), oitivas de testemunhas relacion...

SESSÕES DA CÂMARA AO VIVO
NOSSA CIDADE
MALHA VIÁRIA

 

Vídeo institucional

 

Videos/Reuniões das
Comissões

 

 

Sessões anteriores da
Câmara Municipal

 

Vídeos/Audiências

 

Downloads

 

Sede da
Câmara Municipal

Nome
E-mail
Enviar

Cadastre-se e receba
as últimas notícias

Copyright © 2019 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445, Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37950-000
Tel: (35) 3531-4770