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1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Primeira reunião ordinária do ano na Câmara Municipal tem pauta relevante

Primeira reunião ordinária do ano na Câmara Municipal tem pauta relevante

 

Data: 04/02/2016

Na primeira reunião ordinária do ano, sob a presidência de Jerônimo Aparecido da Silva, três novos projetos deram entrada na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Com pauta de relevante importância para diversos assuntos de interesses coletivos, a reunião do Legislativo paraisense teve início às 9:00 e término às 11:00.

         O primeiro é o projeto de resolução nº 942, de autoria de Sergio Aparecido Gomes, outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Rodrigues Junqueira Costa. Em seguida, o projeto de lei nº 4652, de autoria de Dilma Aparecida de Oliveira, dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do sistema de transporte coletivo de passageiros em nosso município, com a finalidade de prever casos de abuso e violência contra as mulheres. Além desses, entrou o projeto de lei nº 4653, que dá nova redação aos artigos 44 e 45 da Lei Municipal nº 4.314 de 08.01.2016 que dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros mototáxi. Esse último de autoria dos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antonio Vitorino e Sergio Aparecido Gomes.

         Em primeira votação, o projeto de lei nº 4587, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3923 referente à regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais, de autoria de Sergio Aparecido Gomes. O vereador José Luiz Érika solicitou vistas de dois projetos de leis.          Três projetos foram analisados em segunda votação, dentre eles o projeto de lei nº 4584, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado, que ratifica as leis números 2626 e 3133, declarando a central comunitária de atendimento à criança, adolescente e ao adulto (CEACAA) como entidade de utilidade pública municipal. Outro projeto que avançou nos trâmites legais do Legislativo, foi o projeto de lei nº 4567, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instaladas no município de São Sebastião do Paraíso, disponibilizarem vagas de estacionamento para os veículos de clientes e usuários. O projeto de lei número 4580, de autoria do vereador Marco Antônio Vitorino, que autoriza a implantação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio, foi votado em segunda votação e enviado à sanção do Executivo.

         No grande expediente, o vereador José Corrêa comentou sobre os desmandos do Executivo Municipal. “Ele deveria ser cassado, já passou da hora de tomarmos uma atitude séria com relação a isso, mas o passado é passado, vamos nos unir a partir de agora e mudar isso”, declarou categórico Corrêa. Sobre o mesmo assunto, o presidente do Legislativo, Jerônimo Aparecido da Silva, comentou que esperou que a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Rejane Tenório, protocolasse ofício junto à secretária da Câmara, conforme havia se comprometido, solicitando abertura de uma Comissão Parlamentar Processante – CPP. No mesmo momento, o presidente da Câmara obteve dela a resposta, por meio do vereador José Luiz Corrêa, de que até a próxima sessão ordinária o pedido será encaminhado em nome do Sindicato. Feito isso, o prefeito Rêmolo Aloíse poderá ser cassado.

         A Tribuna Livre foi usada pela monitora de Educação Infantil Natalina das Graças Barbosa. Ela falou sobre a falta de pagamento e rescisões de contratos de funcionárias da rede pública municipal. Indignada, Natalina disse que algumas colegas estão tendo dificuldades para comprar alimentos para seus filhos, diante da falta de regularidade dos pagamentos municipais. Alguns vereadores se solidarizaram com Natalina e se comprometeram em lutar para que as pagamentos sejam devidamente efetuados.

         A próxima reunião ordinária se realizará na quinta-feira após o Carnaval, dia 11 de fevereiro, às 9:00.

 

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