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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Presidente questiona ligação entre empresas em licitação do transporte público

Presidente questiona ligação entre empresas em licitação do transporte público

Data: 06/12/2017

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizada na segunda-feira, 4, o presidente de Casa, Marcelo Morais, apresentou em Plenário questionamento relacionado ao processo de licitação do transporte público coletivo, que é realizado pela Prefeitura desde o início do ano. O vereador apresentou provas que ligam uma empresa participante à outra que conseguiu a suspensão do certame.

Durante o Grande Expediente da sessão, Morais contou aos pares que estranhou o fato de uma empresa que não participa do certame ter feito uma denúncia de supostas irregularidades no edital à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil e, também, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). O apontamento foi apresentado em 28 de agosto, dois dias antes da data prevista para a abertura dos envelopes. O processo, então, foi suspenso pela Justiça.

O assunto chamou a atenção de Morais depois que o vereador, em reunião com a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os preços dos alimentos da merenda escolar adquiridos pela Prefeitura.  Diante disso, o presidente que começou a investigar o fato e descobriu que a denunciante, a Viação Cidade dos Lagos Eirelli ME, de nome fantasia “Pássaro Livre Turismo”, tem algum tipo de relação com a JN Transportes e Turismo Eirelli (Viação Cidade dos Ipês), atual prestadora do serviço em Paraíso e que participa do processo licitatório. Para comprovar a ligação, ele apresentou imagens de diversos veículos com os nomes das duas empresas estampadas lado a lado.

“Ainda não estou questionando possíveis irregularidades no certame, e sim o porquê da denúncia da empresa ‘Pássaro Livre’ se ela não participou do certame. É fato que ela tem algum tipo de vínculo com a ‘Viação Cidade dos Ipês’ e é isso que eu continuarei investigando”, afirmou o presidente da Câmara.

Morais afirmou ainda que o questionamento não é direcionado ao secretário municipal responsável pela realização do certame, Miguel Felix, tampouco à equipe do Poder Executivo que cuida do processo licitatório. Tanto é que ele foi categórico ao afirmar que “tem certeza que a Prefeitura não tinha conhecimento da ligação entre as empresas”. “Essa denúncia ao Tribunal de Contas está atrasando a licitação. Dá a entender que a intenção é protelar ao máximo o processo para que as demais concorrentes desistam. Passarei todo o meu mandato investigando licitações que eu achar que precisam ser investigadas. Foi para isso que fui eleito”, concluiu o vereador.

Previsto para acontecer inicialmente no primeiro trimestre deste ano, o processo de licitação do transporte público coletivo em São Sebastião do Paraíso está suspenso pela justiça e ainda não foi realizado. Enquanto isso, a “Viação Cidade dos Ipês” segue prestando serviços à comunidade paraisense mediante contrato emergencial. 

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