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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Moradores do Recanto Feliz vão à Câmara em busca de socorro

Moradores do Recanto Feliz vão à Câmara em busca de socorro

Data: 29/06/2018

Dezenas de famílias residentes no condomínio Recanto Feliz lotaram o Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso na segunda-feira, 25, para clamar por ajuda dos vereadores. Os populares afirmaram que esperam pela instalação de energia elétrica no local há 14 anos.

Representando os habitantes do condomínio, a moradora Cleusa Batista da Silva fez uso da Tribuna Livre durante a Sessão Ordinária desta semana para falar do drama vivido por ela e seus vizinhos há quase uma década e meia. De acordo com ela, os moradores sofrem com descaso do Poder Público e que os mesmos já tentaram de tudo para conseguir energia elétrica para suas casas.

Aprovado em 2004 pela então prefeita Marilda Melles, o loteamento deveria receber da “Modelo Agropecuária e Imobiliária Ltda”, empresa proprietária do espaço, todos os serviços de infraestrutura necessários, compreendendo a abertura de vias de acesso e de circulação, pavimentação ou compactação com utilização de cascalho ou outro material aprovado, conforme exige a legislação municipal.

Ainda, de acordo com a lei, também caberia à empresa a implantação de poços artesianos ou outro meio de captação de água potável, depósito e rede de água potável, rede de escoamento das águas pluviais, rede de energia elétrica e solução para o escoamento de esgotos sanitários.

No ano seguinte, o recém-empossado prefeito Mauro Zanin assinou um decreto determinando que o proprietário do loteamento terminasse o serviço de infraestrutura no condomínio, contudo, mais de dez anos depois, a situação continua a mesma e nenhuma providência foi tomada.

 “São mais de 45 famílias morando naquele local e há mais de 14 anos que não há energia elétrica, energia esta que está parada a 300 metros de nossas casas. Foi a Marilda Melles que deu autorização para lotear aquela área, e não tomou providência sabendo dos problemas. Nós fomos atrás dela na época, e nada foi feito. Também fomos atrás dos vereadores,  que também não nos deram solução. Autoridade nenhuma tomou providência. Posterior a isso, fomos atrás do ex-prefeito Mauro Zanin, que também não tomou providência”, disse Cleusa, que chegou a viajar a Brasília em busca de apoio – em vão.

O vice-presidente da Câmara, Vinício Scarano, comentou que, após publicação de reportagem na imprensa local, foi realizada uma reunião entre moradores, os vereadores Paulo César de Souza, Cidinha Cerize e o próprio Scarano,  o prefeito Walker Américo de Oliveira, o filho de um dos proprietários do loteamento e uma advogada da imobiliária responsável a fim de encontrarem uma solução para o caso.

“Marcamos a reunião porque buscamos resolver a situação em que vive esses moradores. É um absurdo o que está acontecendo. Ficou acordado uma reunião com o promotor Colombini para finalizar o processo de aprovação para individualizar as escrituras do loteamento aos moradores. Paralelo a isso, é preciso descaracterizar a matrícula do condomínio que está como rural para urbano no cartório de imóveis. Feito isso, serão dadas condições de individualizar as matrículas e passar aos donos desses lotes”, explicou.

Aos presentes na reunião, moradores contaram que a Cemig teria lhes dito que aguardava anuência da Prefeitura para fazer a ligação da rede de energia, porém, o Executivo declarou que isso não era necessário. “A Cemig tendo em mãos o decreto de aprovação do loteamento e projeto de instalação da rede de energia elétrica, ela tem total condição de fazer a ligação da energia elétrica no Recanto Feliz. E a Cemig tem tanto o projeto, quando o decreto pronto. Este passo da Cemig poder ligar energia já está sanado, o que poderemos fazer agora é procurar o gerente regional da Cemig, Alexandre Castro, para acelerar esse processo”, completou Scarano.

O presidente da Casa, Marcelo de Morais, lembrou que problema semelhante ocorre em outros condomínios de São Sebastião do Paraíso. Também sugeriu que, caso não haja solução para o caso dos moradores do Recanto Feliz, seja ajuizada uma ação contra a Cemig, para que a companhia pague indenização às famílias prejudicadas.

“A impressão que temos é que Paraíso é a cidade do pode tudo. Vem alguém, faz o loteamento, promete toda infraestrutura, pega o dinheiro, desaparece e fica o cidadão aí, sem saber a quem recorrer. Se a Prefeitura, por meio do jurídico, diz que não há nenhum problema, ótimo, ela está assumindo o ônus de que do que cabe a ela está tudo bem; se a Cemig está jogando a responsabilidade para o Ministério Público, vamos atrás do Ministério Público”.

Em seguida, Marcelo Morais nomeou uma comissão para acompanhar o andamento da situação dos moradores do condomínio Recanto Feliz junto à Prefeitura e o Ministério Público. Os vereadores Vinício Scarano, Luiz de Paula, Cidinha Cerize e Paulo César de Souza representarão a Casa e estão autorizados, inclusive, a viajar para tratar do assunto junto à gerência regional da companhia energética. “Não prometemos que iremos conseguir uma solução, mas nos comprometemos a trabalhar. Não iremos sossegar enquanto esta situação não for solucionada. Nós não temos força para resolver problemas, não somos o prefeito, mas temos forças para representar cada um de vocês”, concluiu o presidente.

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