Curta nossa página no Facebook
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Aconteceu

 

Médicos efetivos, contratados e credenciados poderão assumir responsabilidade clínica e técnica

Médicos efetivos, contratados e credenciados poderão assumir responsabilidade clínica e técnica

Data: 10/09/2019

Um novo projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, propõe uma alteração na Lei 3705/2010, que trata dos cargos efetivos de médico plantonista e médico plantonista pediatra no município, além de requisitos e atribuições da atividade. A propositura foi apresentada na sessão ordinária dessa segunda-feira (9) e será enviada para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde.

A alteração proposta pelo Executivo é a modificação do artigo que trata da responsabilidade clínica da unidade de pronto atendimento. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança é necessária "uma vez que deve a legislação municipal também permitir que médicos contratados e credenciados assumam a responsabilidade clínica e responsabilidade técnica [...] e percebam a gratificação que, até o presente momento, apenas pode ser percebida pelo médico efetivo". A mesma gratificação se estende aos médicos que assumirem as respectivas responsabilidades no ambulatório de especialidades.

O documento ainda argumenta que "há imensa necessidade da gratificação a quem desempenha as presentes funções, uma vez que é necessária a valorização a fim de contar sempre com bons profissionais e, por consequência, cumprir exigência legal no sentido de possuir diretor técnico e diretor clínico".

Na quarta-feira passada (4), a diretora de saúde da Prefeitura Municipal, Eliane Uzai, e a assessora administrativa, Gabriela da Silveira, participaram de reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para tratar sobre o Projeto que entrou em pauta esta semana. "Como o setor de saúde é muito específico, podem surgir dúvidas no momento da análise do projeto de lei. Por isso, sempre que enviamos uma matéria, a gente vem à reunião explicar a proposta e deixar o canal de comunicação aberto para dúvidas ou alguma solicitação extra, como um documento", explica Eliane.

Voltar

 

Secretário apresenta detalhamento do orçamento da saúde para 2020

Na tarde dessa quarta-feira (18), vereadores se reuniram com o Secretário de Saúde, Wandilson Bícego, que apresentou de...

Vereadores paraisenses visitam APAC em Passos

Na manhã desta quarta-feira (18), vereadores e assessores visitaram a Associação de Proteção e Assist&eci...

Gabinete Itinerante: chegamos ao Belvedere!

A Câmara Municipal realiza na próxima quinta-feira, 19 de setembro, de 15h a 19h, mais uma edição do Gabinete Iti...

SESSÕES DA CÂMARA AO VIVO
NOSSA CIDADE
MALHA VIÁRIA

 

Vídeo institucional

 

Videos/Reuniões das
Comissões

 

 

Sessões anteriores da
Câmara Municipal

 

Vídeos/Audiências

 

Downloads

 

Sede da
Câmara Municipal

Nome
E-mail
Enviar

Cadastre-se e receba
as últimas notícias

Copyright © 2019 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445, Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37950-000
Tel: (35) 3531-4770