Jornada dos professores municipais: projeto é retirado de pauta após debate em Plenário

A deliberação sobre o projeto de lei que garante 1/3 da jornada dos professores municipais fora da sala de aula gerou amplo debate na sessão ordinária desta semana, culminando na retirada do projeto da pauta para adequações. A discussão começou quando iria ser votado o parecer com emendas modificativas das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso - SEMPRE, a proposta seria prejudicial à categoria.

Atualmente, os professores trabalham 20 horas em docência e cinco horas em outras atividades pedagógicas extraclasse. O projeto enviado pelo Executivo propunha 16h40 em sala de aula e 8h20 em outras atividades. Dessas 8h20, 4h20 seriam cumpridas em local de livre escolha de professor e 4h na escola.

A matéria foi discutida em audiência pública, quando o vereador Marcelo Morais (PSDB) apresentou nova proposta para as horas extraclasse: 6h20 em local de escolha do professor e 2h para atividades pedagógicas - sendo 50 minutos descontados de uma janela (no caso, aula de educação física) e 1h10 semanais para trabalho pedagógico coletivo, que pode ser agrupado em 2h20 quinzenais (como já ocorre atualmente).

A proposta que chegou ao Plenário nessa segunda-feira (9) trouxe ainda novo detalhamento, sugerido na última reunião da Comissão de Finanças, que contou com a presença do SEMPRE e da Comissão de Educação: das 6h20, a municipalidade poderá utilizar até 2h20, desde que comprovada a necessidade para exclusivamente a formação pedagógica de docentes com a devida certificação e/ou comprovante de participação dos servidores.

Além de Marcelo Morais, participaram do estudo para construção da proposta os demais membros de ambas as comissões: Vinicio Scarano (SD) e José Luiz das Graças (DEM) e Maria Aparecida Cerize (PSDB). O projeto de lei foi discutido com o Executivo Municipal, o SEMPRE e o Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso - SindEduc.

Tribuna

A secretária geral do SEMPRE, Regina Nunes, acompanhada do presidente, Rildo Domingos, expuseram na tribuna os motivos pelos quais discordavam das emendas apresentadas pela Câmara. Ela reconheceu o esforço e o trabalho desempenhado pelo Legislativo na análise do projeto e argumentou que não havia entendido que a divisão das horas para capacitação ficaria da maneira redigida.

"Já fizemos vários cursos [de longa duração] que eram descontados das duas horas semanais da carga horária do módulo II. [Do jeito que está a proposta], ao invés de fazermos os cursos nessas duas horas, seremos obrigados a fazer até 2h20 a mais. Isso quer dizer que ao longo do período do curso vamos estar cumprindo 4h20 fora da sala de aula extra-horário", disse Regina.

Os vereadores pontuaram a preocupação com a capacitação dos professores. "Muitas pessoas, principalmente da gestão das escolas e da Secretaria de Educação, disseram estar preocupados porque, às vezes, não conseguem dar formação pedagógica aos professores para melhorar cada vez mais a qualidade da educação com somente duas horas de trabalho pedagógico. Chegamos ao entendimento que faríamos emenda sugerindo 2h20 de garantia de formação ao professor", afirmou Vinicio. Foi ressaltado que não há obrigatoriedade de cumprimento dessas horas dentro da escola e que esse formato foi debatido na última reunião da Comissão de Finanças junto com o sindicato.

Nesse contexto, Cidinha comentou que a situação não ficou clara para as partes. "Entendi, junto com quem estava presente na reunião, que a capacitação deveria ocorrer fora das duas horas quinzenais destinadas a reuniões. Em algum momento, se fosse preciso, os professores seriam convocados para capacitação", defendeu.

Emenda

Os demais vereadores ingressaram no debate a fim de tentar solucionar o impasse. Cogitou-se interromper a sessão por alguns minutos e propor nova emenda para votação em Plenário. No entanto, o presidente da Casa, Lisandro Monteiro (SD), optou por retirar o projeto de pauta e dar seguimento à sessão ordinária.

Enquanto presidente da Comissão de Finanças, Marcelo Morais informou que iria substituir a emenda por sua sugestão apresentada na audiência pública: 6h20 em local de livre escolha do professor e 2h para atividade pedagógica coletiva (com 50 minutos a serem cumpridos na janela e 1h10 que podem ser agrupados em 2h20 quinzenais). Segundo Regina, essa proposta atende os anseios da categoria. José Luiz das Graças ressaltou sua vontade de que o projeto fosse deliberado nesta semana e manifestou seu apoio à substituição da emenda.

Marcelo Morais cobrou ainda que o Executivo envie à Casa Legislativa os planos de cargo e carreiras do Magistério e da Guarda Municipal, além do plano geral dos servidores municipais. Vinicio Scarano sugeriu à Prefeitura estudo sobre a jornada dos professores para tratar com isonomia todas as classes da educação: Infantil, Especial, Fundamental I e II. "Nós, vereadores, não podemos alterar as 16h40 de docência. Porém, vi vários exemplos em outros municípios do Brasil que podem servir para aprimorar a educação municipal".