Destaques da semana 21/02/2020

 

Data: 21/02/2020

CAPELA TERMÓPOLIS

O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural enviou ofício esta semana, respondendo à Câmara a requisição de providências em relação à Capela Termópolis. Segundo o documento, "o Conselho entende a necessidade de preservação do referido bem de valor histórico e cultural, porém, deve-se atentar para a impossibilidade de utilização dos recursos do FUNPAC [fundo] devido inconstitucionalidade".

Também se disponibilizaram para mobilizar campanha com vistas a angariar fundos em prol do restauro do altar de madeira da capela, informando visita programada ao local com acompanhamento técnico de especialistas. A vereadora Cidinha Cerize acrescentou que os vereadores visitaram o local quando o Gabinete Itinerante do Legislativo esteve no distrito. "Encaminhamos ofício solicitando informações sobre a possibilidade da restauração", disse, pedindo que os vereadores sejam convidados a participar da visita técnica.

E.M. JOSÉ CARLOS MALDI

O Corpo de Bombeiros informou nesta semana, por meio de ofício, que a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da E. M. José Calos Maldi se dará com a execução de todas as medidas preventivas, que serão verificadas em vistoria de liberação final, "após a aprovação do Projeto de Prevenção" (que certifica o atendimento à Legislação Estadual de Combate a incêndios e Pânico).

"No momento o projeto está em tramitação para regularização junto ao setor técnico do Corpo de Bombeiros", diz o ofício. O documento é uma resposta à Comissão de Educação, que solicitou cópia do alvará de funcionamento da instituição. Cidinha Cerize afirmou que, com base nas informações, a escola ainda está se adequando e não possui o alvará. "Ainda faltam adequações principalmente no combate a incêndio e pânico - não só nessa escola como também em outras, o que já foi pedido nessa Casa e encerrou o prazo para regularização".

Luiz de Paula opinou que o correto seria realizar as inspeções antes da inauguração a fim de evitar acidentes. Também prometeu uma inspeção para conferir as adequações pedidas. Marcelo Morais mostrou-se preocupado com a inauguração da obra: "se ela tivesse sido terminada, a escola poderia ser inaugurada esta semana e iniciar as aulas normalmente".

REPAROS EM VIAS

Em ofício, os vereadores José Luiz das Graças e Vinício Scarano solicitaram que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas realize os reparos e as melhorias necessárias no cruzamento das ruas Angelina Patrício e Elzio Bérgamo, no bairro Nascentes do Paraíso.

Ainda na sessão ordinária, José Luiz das Graças solicitou providências no bairro São Francisco, onde iniciou-se a pavimentação em período chuvoso e, por conta disso, as vias ficaram enlameadas dificultando a passagem de moradores.

Quando chove na rua Maná, próximo da Chácara de Lazer Santo Antônio, a enxurrada entra nas residências. Os buracos formados impedem os moradores de saírem com seus veículos das garagens. Com essas justificativas o vereador Luiz de Paula enviou ofício para que o prefeito determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize a manutenção na via.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Preocupado com a falta de segurança no período noturno, o vereador Lisandro Monteiro requisitou, em ofício, a instalação de postes de energia elétrica com braço e iluminação em diversas localidades: na praça do bairro Rosentina; na Rua Juvenal Fernandes Basílio; na Rua U, no bairro Rubens Rocha; e na Avenida Delson Scarano - onde também foi pedida a notificação do proprietário dos terrenos ao fundo do Clube Esportivo Tubarão, a fim de realizar a limpeza da propriedade, pois há muito mato e entulho acumulado. Ele apresentou fotos e vídeos que comprovam o problema na sessão ordinária desta semana.

BUEIRO NO JARDIM DAS ACÁCIAS

José Luiz das Graças apresentou na reunião ordinária desta semana requisição para a limpeza no bueiro existente na rua Antônio Caetano Pimenta, em frente ao nº 230, no bairro Jardim das Acácias. Em Plenário, o vereador apresentou foto do problema e destacou que o bueiro encontra-se entupido desde o começo do ano, causando transtorno aos moradores. "Como estamos no período chuvoso, além do mau cheiro, a água parada é propícia para a proliferação de mosquitos", disse, no ofício.

Além disso, ele também pediu providências urgentes ao prefeito para limpeza dos terrenos, principalmente nos bairros Veneza, Jardim das Acácias, Jardim Diamantina, São Sebastião, fundo do São Judas, e outros. Segundo ele, os moradores têm encontrado cobras dentro das residências. "Existe lei para a limpeza de terrenos. Se ela não está possibilitando a limpeza, que o prefeito mande para essa casa um projeto de lei e crie instrumentos para solucionar o problema. Poderia ser criado um fundo para a Prefeitura investir em maquinários e tecnologia. O proprietário do terreno particular teria duas opções: ou ele limpa ou a Prefeitura faz a limpeza e depois cobra do cidadão".

ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Nesta semana, o vereador Sérgio Gomes cobrou da Superintendência Regional de Ensino o cumprimento dos direitos de alunos com necessidades especiais. Ele pediu o envio de ofício solicitando informações "quanto à negativa do Estado em fornecer aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o atendimento necessário conforme preconiza a Lei Federal nº 9394 de 20/12/1996". Segundo ele, "os educandos especiais necessitam de atendimento diferenciado e, em muitos casos, está sendo retirado esse direito deles".

CONVOCAÇÃO

Na sessão ordinária desta semana, foram feitas três convocações para esclarecimentos em Plenário. A primeira foi realizada pelo vereador Lisandro Monteiro para a próxima sessão ordinária, em 2 de março. Foi convocada a assistente social da Prefeitura, Aline Patrícia Zucoloto de Sá, para tratar a respeito da lista de espera por vagas em creches municipais, bem como apresentar a relação de crianças que aguardam por essas vagas.

Já o vereador Luiz de Paula pediu a convocação do secretário de Trânsito, Miguel Félix de Souza, para fazer uso da Tribuna Livre no dia 09 de março e esclarecer qual a programação das ações a serem realizadas com as tintas adquiridas recentemente pelo Executivo Municipal. Na mesma data, também foi convocado o secretário de Esporte, Lazer e Cultural, Emerson Ramos de Melo, para falar acerca do funcionamento do “antigo SESI” e quais os motivos que embasam o não funcionamento aos finais de semana, após 17 horas e aos feriados, bem como para tratar do Serviço Social do Comércio - SESC no município.

PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO

Durante o Grande Expediente desta semana, o vereador Lisandro Monteiro afirmou que foi procurado por servidores municipais que reclamaram do não fornecimento de passe de transporte coletivo aos funcionários beneficiados. Em ofício, ele requisitou informações sobre quando a questão será normalizada e esclarecimentos dos motivos que levaram a não distribuição desses passes.

PARABENIZAÇÃO

Em Plenário, o vereador Jerônimo da Silva reconheceu o trabalho realizado pela Delegacia da Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso pela elucidação de crime ocorrido recentemente, no qual uma mulher planejou e executou três homicídios.

"Esta Casa Legislativa reconhece o trabalho do Delegado Vinicius Zamó e toda equipe que participou das investigações deste crime complexo que, graças à competência e profissionalismo dos envolvidos, foi solucionado com agilidade e eficiência", diz o ofício enviado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner Pinto de Souza. Moção de parabenização também foi enviada ao delegado responsável.

Marcelo Morais fez coro com o colega e também parabenizou o trabalho desenvolvido pelos policiais. "Ao mesmo tempo, não posso deixar de cobrar o Governo do Estado de dar mais condição para a Polícia Civil da nossa cidade, principalmente em relação ao IML [Instituto Médico Lega]. Pedimos também que a polícia possa focar toda a força na resolução do crime que tirou a vida da dona Rosa, no San Genaro", completou.

BR 491

O vereador Luiz de Paula solicitou à Concessionária Nascentes das Gerais a retirada da faixa contínua existente na Rodovia BR 491, km 1,4, de modo a permitir que os motoristas façam a conversão à esquerda - como foi feito nos kms 0,3 e 0,4, na entrada do Parque Industrial I, e no bairro Cidade Industrial. "Acontece que os motoristas estão sendo multados por fazerem as conversões e o retorno da BR 491 é muito longe", justifica o vereador.

Ele ainda requisitou, por ofício, a instalação de placa de sinalização de trânsito "PARE" no poste existente na saída do Condomínio Campo Alegre, para evitar que os condutores adentrem na BR-491 sem parar.

VAGAS DE VANS ESCOLARES

Para facilitar o acesso das crianças às escolas, evitando o estacionamento de carros particulares nas vagas reservadas, o vereador Luiz de Paula requisitou à Prefeitura que seja refeita a pintura nas vagas para vans escolares no CMEI Dona Messias Alves Luiz Cerise e CMEI Vinício Scarano. "Ocorre que nos horários em que as vans chegam para deixar e buscar as crianças nessas creches há veículos particulares estacionados nas vagas reservadas. Por esse motivo os condutores das vans precisam estacionar longe das creches, dificultando o acesso das crianças", diz o ofício.

JD. AMÉRICA VII E JD. DANIELA

Na sessão ordinária, foi aprovado envio de ofício proposta por Luiz de Paula, o qual requisita das secretarias municipais competentes as seguintes adequações e melhorias nos bairros Jardim América VII e Jardim Daniela: limpeza no canteiro central e em todos os terrenos que estão com muito mato; operação tapa-buracos; e implantação de sinalização de trânsito horizontal "PARE" em todos os cruzamentos, especialmente na avenida Profª Ana Ofélia de Miranda Almeida Bittar.

INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO

"Vocês sabiam que existem peças nos almoxarifados da Secretaria de Trânsito e do Terminal  Rodoviário que podem ser usadas para montar um semáforo de três tempos?", perguntou Luiz de Paula, na sessão ordinária. Por meio de ofício, ele sugere a implantação do mesmo no cruzamento da rua Santa Luzia com a avenida Wenceslau Brás, bairro Vila Formosa.

MANUTENÇÕES EM UNIDADES DE SAÚDE

Por meio de ofício, o vereador Luiz de Paula pediu que a Secretaria de Saúde realize manutenções em diversas unidades. Os pedidos são: 1) implantação do painel eletrônico no Ambulatório, pois o mesmo se encontra no almoxarifado desde outubro de 2019; 2) colocar fechadura com tranca na porta do banheiro masculino existente no Ambulatório; 3) substituir o toldo instalado na USF Alto do Bela Vista; 4) soldar o banco da USF Alto do Bela Vista; 5) mudar o sistema da janela existente na entrada principal da UPA, pois ela abre para o lado externo onde passam os pedestres, evitando futuros acidentes; 6) substituir as cortinas das janelas existentes na entrada principal da UPA por cortinas de tamanho adequado, pois a que está instalada é de tamanho menor permitindo a entrada do sol; e 7) realizar manutenção no elevador da Arena Olímpica, para que os pacientes da fisioterapia possam acessar o local com facilidade, evitando a escada e a rampa.