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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Denúncia de suposta omissão na atualização dos valores do IPTU irrita a Câmara

Denúncia de suposta omissão na atualização dos valores do IPTU irrita a Câmara

Data: 27/06/2018

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso recebeu um ofício da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca comunicando a Presidência da Casa sobre a instauração da Notícia de Fato que acusa os poderes Executivo e Legislativo municipais de renúncia de receita com relação à suposta omissão na atualização na Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU do Município.

No documento, que foi lido durante a Sessão Ordinária de segunda-feira, 25, a promotora de Justiça Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira comunicou que recebeu uma denúncia de que a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e a Câmara de Vereadores estariam sendo omissos em relação à atualização na PGV do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja defasagem, supostamente, traria dano ao erário – ou seja, prejuízo aos cofres públicos.

A denúncia foi levada ao Ministério Público por Vanessa Alves Rodrigues, servidora do Poder Executivo Municipal. O fato causou estranheza e deixou os vereadores insatisfeitos. “Queria entender o porquê de a servidora ter feito essa denúncia somente agora. Será que foi algum tipo de retaliação?”, questionou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva.

O presidente da Casa, Marcelo Morais, declarou que o projeto de lei que trata da atualização da Planta Genérica de Valores foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara no dia 6 de dezembro de 2017, sendo repassado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL) logo depois, para que a proposição fosse estudada e pudesse ser readequada. “Do jeito que foi apresentado, o projeto vai aumentar o IPTU do cidadão em até mil por cento. Quem tem uma casa no valor de R$ 300 mil paga de imposto hoje cerca de R$ 300, R$ 350. Com a proposta atual, esse valor vai para R$ 2,1 mil”, explicou.

Em seguida, Morais criticou a denúncia feita pela servidora municipal, a postura do Ministério Público diante da situação e a própria Prefeitura. “Estamos sendo omissos? Não, nós estamos estudando o projeto de lei para poder fazer possíveis readequações. E se o Ministério Público quiser fazer uma ação contra mim, pode fazer. Eu saio da política amanhã, mas o cidadão não será onerado novamente como foi com a aprovação da ‘taxa de esgoto’. Renúncia de receita é querer gastar R$ 750 mil em publicidade, é investir R$ 500 mil em time de futebol. Ser omisso é não atender ao pedido desta Câmara, que solicitou a lista com os nomes dos 50 maiores devedores de impostos à Prefeitura”, concluiu.

Em seguida, Morais sugeriu que a Câmara envie à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso um ofício esclarecendo como têm sido realizado todos os trâmites do projeto de lei atualiza planta genérica de valores do IPTU do Município. No documento também deve constar uma nota de repúdio dos vereadores à instauração da Notícia de Fato.

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