1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 05/03/2021
Protocolo de atendimento à Covid-19, retorno das aulas presenciais híbridas e inclusão foram temas tratados recentemente pela Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Maria Aparecida Cerize, Antonio Picirilo e José Luiz das Graças. Por meio de quatro ofícios, o grupo encaminhou dúvidas e demandas ao Executivo no final de fevereiro. As demandas surgiram a partir da manifestação de cidadãos.
O primeiro ofício enviado solicita informações sobre o protocolo de atendimento à Covid-19 na rede de saúde municipal, uma vez que a Casa tem recebido questionamentos e escutado casos em que pessoas com sintomas anormais são instruídos a ficar em casa, em vez de realizem o teste RT-PCR para eliminar dúvidas e constatar ou não a contaminação pelo novo coronavírus. Em outros casos, pacientes possivelmente com outros tipos de enfermidades teriam sido orientados a ficar em casa ou encaminhados para a ala Covid.
Em outro ofício, a comissão pede informações sobre o cronograma para retorno às aulas presenciais no modelo híbrido, perguntando também se os protocolos e ajustes para o retorno seguro estão sendo seguidos. "Outro questionamento que chega até essa Casa é se as escolas particulares, estando de acordo com as exigências da Vigilância, sendo cumpridos os protocolos, poderão dar início às aulas desvinculadas da rede pública", diz o documento, também salientando a "necessidade de transparência e informação à população".
No terceiro ofício, a comissão repassa à Prefeitura as seguintes reivindicações de cidadãos: 1) que as monitoras de Educação Infantil sejam reconhecidas como profissional da educação e sejam realizado um plano de carreira para o cargo; 2) que seja cumprida a Lei 4596/19, que prevê dentre outros a instalação do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (fita com quebra-cabeça colorido) nos estabelecimentos indicado prioridade; 3) reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Por último, também referente à Covid-19, a comissão questiona se a equipe médica está prescrevendo fisioterapia para os pacientes acometidas pela doença após alta hospitalar. "Cumpre-se destacar que, devido às sequelas apresentadas pela maioria dos pacientes acometidos pela doença, a Fisioterapia Respiratória e Musculoesquelética são de fundamental importância na reabilitação do paciente pós-Covid-19. Esses profissionais poderão atuar na melhoria da dispnéia, ajudar a prevenir complicações respiratórias, cardiovasculares, musculoesqueléticas e neurológicas. Além de contribuir para corrigir limitações funcionais, proporcionando restabelecimento da qualidade de vida e retorno do paciente às atividades laborais sociais e esportivas", afirmam os vereadores.
O grupo aguarda posicionamento do Executivo para repassar as informações aos cidadãos.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública