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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Comissão dos Direitos Humanos ouve testemunhas de casos em apuração

Comissão dos Direitos Humanos ouve testemunhas de casos em apuração

Data: 09/07/2019

A Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou, durante a terça-feira (9), oitivas de testemunhas relacionadas a quatro casos em investigação. As denúncias envolvem guardas municipais, atendimento na área da saúde e possível perseguição e assédio moral contra servidores públicos municipais.

Pela manhã, a primeira pessoa a ser ouvida tratou do pedido de investigação feito por Fernanda dos Reis Bernardes, a qual solicita a apuração de uma denúncia de ameaças, perseguições, assédio e intimidações feitas à filha dela, menor de idade, por parte de um guarda municipal.

O segundo depoimento foi relacionado aos procedimentos investigatórios sobre o atendimento de uma paciente com sintoma de infarto na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. A denúncia foi feita por Cristina Palmeira Agapito.

Já no período da tarde, um dos depoimentos abordou a situação da procuradora do município, Miriam Regina Salomão Galvani. Ela solicitou à Comissão de Direitos Humanos providências aos vereadores quanto ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo Executivo Municipal e ao inquérito civil que a acusam de improbidade administrativa - o que, segundo a denunciante, coloca em dúvida sua idoneidade moral.

Além disso, Miriam também levou à Comissão denúncia contra o Ministério Público e a suposta ligação entre promotora e advogado para captação de clientes. A última oitiva foi de uma testemunha no caso de possível perseguição a um guarda municipal, que também alega ter sofrido assédio moral em diversas situações por parte do Município.

O vereador Marcelo Morais (PSDB) é integrante da Comissão de Direitos Humanos - junto com o presidente Ademir Ross (PSD) e Luiz de Paula (PHS) -  e também relator dos quatro casos em andamento. Segundo ele, "a Comissão está ouvindo todas as testemunhas dos casos com o objetivo de apurar a fundo as denúncias e saber se está havendo omissão do Poder Público na área da saúde e perseguição e assédio moral a servidores públicos. Ao final do trabalho da Comissão, vamos emitir os relatórios e encaminhá-los aos órgãos competentes para as devidas providências".

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