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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Comissão de vereadores se reúne com presidente do Sesc

Comissão de vereadores se reúne com presidente do Sesc

Data: 06/02/2018

A comissão de vereadores responsável pelo acompanhamento da implantação do Sesc (Serviço Social do Comércio) em São Sebastião do Paraíso entregou ao presidente da entidade documento que doa a área da Praça de Esportes Castelo Branco (Pecb) à instituição. A reunião foi realizada na tarde de quinta-feira, 1º de fevereiro, em Belo Horizonte.

Os vereadores Vinício Scarano, Luiz de Paula e Cidinha Cerize se reuniram com o presidente do Sesc, Lázaro Luiz Gonzaga, e com o diretor regional da entidade comerciária, Luciano de Assis Fagundes, para tratar da oficialização da doação do imóvel da Pecb; em troca, o Município receberá o terreno que a instituição comerciária  que possui na cidade. Na oportunidade, houve a entrega do projeto com a área já desafetada e pronta para ser repassada. O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, e o deputado estadual Antônio Carlos Arantes também participaram do encontro.

À comitiva paraisense, o presidente do Sesc informou que o documento de doação da área da Praça de Esportes será encaminhado ao Conselho Jurídico Nacional da entidade, no Rio de Janeiro, onde deve ser aprovado. Em seguida, a instituição deverá entregar oficializar a devolução do terreno que possui na cidade, localizado no Jardim Mediterranee – o mesmo será doado à Universidade de Lavras (Ufla), que construirá um campus. Todo o processo será registrado em cartório.

De acordo com o vice-presidente da Câmara, Vinício Scarano, o Sesc garantiu que já possui os recursos financeiros necessários para realizar o processo de licitação para as obras de revitalização da Praça de Esportes Castelo Branco. “Foi uma reunião muito boa. Eles querem fazer tudo o mais rápido possível, querem começar ainda este ano. Só não falam sobre datas por causa de prazos para emissão de documentos. O presidente nos garantiu que cumprirá tudo o que foi firmado”, disse.

Em estudo técnico apresentado a pedido da Câmara de Paraíso, o Sesc explicou que a intenção é criar na área recebida uma série de projetos voltados para a educação infantil, cultura, lazer, turismo, assistência e saúde. Porém, comunicou que atividades como hospedagem, Mesa Brasil e ações de assistência médica e odontológica não serão realizadas na unidade paraisense por serem consideradas “inviáveis”.

Aprovado

Em reunião extraordinária realizada na noite de segunda-feira, 29 de janeiro, a Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 4833, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a desafetar o imóvel onde está situada a Praça Esportes Castelo Branco e doar ao Sesc.

O PL, que chegou à Casa no dia 10 de janeiro, foi votado depois que os vereadores realizaram amplo estudo da proposta; ouviram diretores e sócios da Praça de Esportes; tiveram seus questionamentos respondidos pelo Poder Executivo; receberam os protocolos de intenções do Sesc e Ufla - que receberá área que hoje pertence à instituição comerciária; consideraram pareceres jurídicos emitidos pelos advogados da Câmara e por uma empresa especializada; e realizaram uma série de emendas ao projeto original, a fim de propiciar maiores garantias ao Município acerca das obrigações a serem cumpridas pelo donatário, de forma a resguardar o patrimônio público municipal.

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