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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Comissão de Ética da Câmara arquiva denúncia contra vereador Paulo César de Souza (Tatuzinho)

Comissão de Ética da Câmara arquiva denúncia contra vereador Paulo César de Souza (Tatuzinho)

Data: 11/04/2019

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, composta pelos vereadores Vinicio Scarano, Cidinha Cerize e José Luiz das Graças, apresentou, no dia 04 de abril, relatório com o parecer final da representação contra o vereador Paulo César de Souza (PR), conhecido como Tatuzinho, por práticas incompatíveis com o decoro parlamentar, representada por Marcelo de Morais (PSDB). Foi decidido pela improcedência da denúncia contra Paulo César, com o consequente arquivamento do feito.

Tatuzinho era relator da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que investiga denúncia contra o prefeito Walker Américo de Oliveira (PTB) por crime contra a Administração Pública, baseando-se no não atendimento, injustificadamente, a pedidos de informação feitos pela Câmara Municipal. Marcelo requereu, em face de Tatuzinho, investigação de apuração de supostas práticas incompatíveis com o exercício do mandato e a consequente quebra de decoro parlamentar. Ele alegou que o vereador e relator teria figurado como defensor do prefeito municipal, retardando diligências agendadas pela CPP e apresentando documento  similar  ao que foi impetrado pelo Executivo com o intuito de arquivar a referida CPP.

De acordo com o relatório, Tatuzinho "apresentou defesa preliminar rebatendo veementemente os fatos narrados na inicial acusatória, tais como: inépcia evidente da denúncia; ausência de justa causa; preclusão consumativa sobre a produção de provas suplementares pelo denunciante; suspeição/impedimento do vereador Marcelo de Morais e, por fim, a inexistência de provas concretas".

Na segunda-feira, 1° de abril, os vereadores prestaram depoimentos perante à Comissão de Ética. Foi destacado  que o vereador Tatuzinho teria infringido a alínea f, do artigo 2° da resolução 569/2005, que trata da incompatibilidade com a ética e decoro parlamentar no que tange a prática de fraude que comprometa os trabalhos legislativos, com a finalidade de alterar o resultado de deliberação. Em sua defesa, o vereador apontou que existem várias irregularidades preliminares no pedido de representação, afirmando não haver provas concretas para ensejar uma punição tão grave que seria a cassação de seu mandato eletivo. Quanto ao documento que estaria idêntico ao impetrado pelo Executivo, seria necessária a realização de perícia para comprovação da similaridade das argumentações.

A Comissão, por fim, decidiu pela improcedência da denúncia, com o consequente arquivamento do feito, tendo em vista a ausência de elementos que possam reconhecer a falta de decoro e da falta de tempo hábil para a realização de perícia.

Em sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira (8), o vereador Tatuzinho declarou que esteve tranquilo desde o início da denúncia porque conhece suas responsabilidades. "O que me entristece é que minha família ficou abalada. Quando você tem uma denúncia e as redes sociais te chamam de corrupto, a família fica chocada. Minha mãe me ligou perguntando o que estava acontecendo, porque as pessoas diziam a ela que seu filho seria cassado. Eu fico chateado, mas faz parte da política, temos que seguir em frente", disse.

O vereador José Luiz das Graças (DEM), membro da Comissão de Ética, esclareceu que é importante não punir ninguém sem provas. "Sugeri na oitiva que fossem periciados os documentos da Comissão, mas não havia tempo hábil. Meu voto foi para que fosse arquivado para não haver qualquer tipo de possibilidade de punir o vereador sem que haja perícia, mas nada impede que haja outra CPP pelo mesmo assunto, porque não se mudam os fatos. Há evidências, inclusive no próprio relatório, que os documentos são muito parecidos. Esta Casa é para fiscalizar, para legislar, ela não está atrelada ao cordão umbilical do Poder Executivo. Não poderia deixar de expressar a minha opinião e espero que essa CPP possa ser através do Tribunal de Justiça que pode decidir se ela deve prosseguir ou não; porque até se ela não pode, eu recomendo é que se instale outra e o jurídico da casa faça o passo a passo para termos os instrumentos para fazer o que a lei nos permite fazer", afirmou.

Outros vereadores também se manifestaram. Sérgio Gomes (PSD) afirmou que a Comissão agiu com justiça, prudência e lealdade com o processo legislativo; disse estar feliz em saber que na Casa há pessoas com responsabilidade e que consideram a Justiça em primeiro lugar. Marcelo de Morais (PSDB) pediu cópia de todo o procedimento, incluindo as alegações de defesa. Vinicio Scarano (SD), agradeceu a vereadora Cidinha Cerize pelo relatório preservando a ética e o decoro e ressaltou a possibilidade de realização da perícia futuramente.

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