Comissão da Lei Orgânica discute primeiras atualizações

No final da tarde de quinta-feira, 7, a Comissão que trata da revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) de São Sebastião do Paraíso se reuniu mais uma vez na Câmara para tratar da atualização do documento. Durante o encontro, as primeiras propostas de mudança foram apresentadas e debatidas entre os membros.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Marcelo Morais, o relator da Comissão, vereador Vinicio Scarano, os vereadores Luiz de Paula e José Luiz das Graças, os assessores dos vereadores Cidinha Cerize e Paulo César de Souza, o presidente da Acissp (Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso) e ex-presidente da Casa, Ailton Rocha de Sillos. Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Spencer e Vasconcelos Advogados Associados – empresa de consultoria contratada - e servidores dos poderes Executivo e Legislativo.

O vereador Vinicio Scarano deu as boas vindas aos membros da comissão e explicou como tem sido o trabalho de atualização da Lei Orgânica. Depois, o presidente da Casa e ele apresentaram diversos artigos e incisos que necessitam ser revisados; em seguida, falaram sobre suas propostas de alteração. Os presentes também deram suas sugestões e debateram cada um dos pontos. Ao todo, 44 artigos da lei foram discutidos.

Ao fim da reunião, o relator elogiou o trabalho que tem sido realizado pela Comissão. “Nós traçamos uma metodologia para seguir e conseguimos implantá-la nessa reunião com sucesso. O trabalho rendeu bem. Trabalhamos diariamente todos os artigos, um por um, e chegamos à reunião com as sugestões que verificamos durante esses dias”, disse Scarano.

Marcelo Morais também fez questão de enaltecer o andamento da atualização da LOM. “A comissão conseguiu caminhar bem nas emendas. Com essas reuniões periódicas, logo chegará o momento em que vamos definir todas as questões. Então, colocaremos todas as alterações em votação no Plenário para que tenhamos uma Lei Orgânica mais específica, que realmente trate dos problemas enfrentados pelo Legislativo e Executivo. Tudo tem sido feito de forma sensata, participativa e com transparência. Esse é o principal objetivo do meu mandato: dar transparência para tudo”, ressaltou o presidente.

Pontos polêmicos

Entre as alterações necessárias na atual Lei Orgânica paraisense está o número de cadeiras no Plenário da Câmara. Atualmente, o Município possui 10 vereadores. Na reunião desta quinta-feira, a comissão discutiu a adoção de um número ímpar de vagas no Poder Legislativo. “Hoje o presidente é um mero coadjuvante nas votações, porque as votações de maioria absoluta nunca terminam empatadas, pois temos nove vereadores votantes. Nessa condição, o presidente nunca terá o chamado ‘voto de minerva’, que desempata as votações. Não sei nem como o Ministério Público não questionou isso até hoje. Existe uma preocupação minha para que os próximos legisladores não sofram com isso. Se vai mudar para 9, 11, 13 ou 15 é a maioria que vai decidir; o importante é que seja um número ímpar”, relatou Morais.

A próxima reunião do conselho que trabalha na atualização da Lei Orgânica Municipal está marcada para acontecer no dia 1º de fevereiro de 2018. Segundo o relator, Vinicio Scarano, o grupo deve analisar os artigos 45 a 99 no próximo encontro fazer as devidas atualizações.