Cobrança da taxa de iluminação pública é debatida em audiência pública na Câmara

Na noite desta quinta-feira, dia 23, a Câmara Municipal realizou uma audiência Pública para tratar da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). O projeto de lei complementar nº 60, que está em tramitação, altera o percentual de cobrança.

Além de populares, o evento contou com a participação dos dez vereadores, do gerente de relacionamento da Cemig, Célio Antonio Silva, do assessor de gabinete Ulisses Araújo, que representou o prefeito Walker Américo Oliveira, e secretários municipais.

O Projeto de Lei do Executivo Municipal que está para aprovação na Câmara pede a regulamentação da base de cálculo para cobrir os gastos com iluminação pública. O valor de R$ 242 que é levado em consideração hoje passaria para R$ 292 para efeito de cálculo da cobrança.

Com este novo valor, a arrecadação com a taxa de iluminação pública seria de R$ 362 mil ao mês, o que segundo alegação do Executivo, daria para custear a conta do município e ainda restariam recursos para investimento na iluminação pública.

Os vereadores querem manter a isenção da tarifa para as pessoas que têm consumo até 50 KW/h.

O presidente da Câmara Marcelo Morais apresentou uma tabela em nome da Câmara para estudo, adequando o que pede a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) somente ao que já é pago pelo cidadão, extinguindo qualquer possibilidade de acréscimo na conta do contribuinte.

O autor do pedido da audiência pública, vereador José Luiz do Erika, defende percentual menor da taxa de iluminação pública e quer a garantia de que não haverá aumento da taxa.

Populares reclamaram do grande número de postes com lâmpadas queimadas na cidade e alegaram que existem vários loteamentos novos que já contam com iluminação, porém, ainda não tem casas construídas. Alguns participantes pediram uma mudança no projeto, para que não seja colocada iluminação nas áreas onde ainda não há construções, alegando que a população acaba pagando a tarifa para os donos de terrenos.

Ao final da audiência, os vereadores decidiram que o projeto da CIP será colocado em votação na próxima sessão ordinária com uma emenda que determina que o valor cobrado será o mesmo praticado atualmente através de decreto do prefeito. Com relação à cobrança da taxa para os terrenos, a Câmara irá analisar depois que o Executivo encaminhar um estudo sobre o assunto.