Curta nossa página no Facebook
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Aconteceu

 

CEI vai investigar licitações e compras feitas pela prefeitura

CEI vai investigar licitações e compras feitas pela prefeitura

Data: 04/10/2017

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 02, vereadores de São Sebastião do Paraíso instalaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar uma denúncia de possível superfaturamento
em compras de gêneros alimentícios feitas pela prefeitura. A maioria destes itens é destinada à merenda escolar.

O denunciante é o vereador José Luiz das Graças. Ele conseguiu com os colegas de Casa Cidinha Cerize, Jerônimo Aparecido Silva, Lisandro Monteiro, Luiz de Paula e Marcelo Morais as assinaturas necessárias para a instalação de Comissão Especial de Investigação (CEI).

Após a adesão de pelo menos um terço dos membros da Câmara, o presidente Marcelo Morais anunciou abertura da CEI e nomeou os vereadores Cidinha Cerize para ocupar o cargo de presidente, Lisandro como relator e Luiz de Paula, como membro. Segundo a legislação vigente, o propositor fica automaticamente nomeado como membro nato da Comissão Especial de Inquérito, mas não tem direito a voto.

Na denúncia, o vereador relata o intuito de resguardar o erário público e pede a fiscalização dos atos praticados pelo poder Executivo devido a evidências de possíveis discrepâncias dos preços pagos em diversos itens da merenda escolar; falta de perícia técnica para comprovação de documentos; e a existência de possíveis compras acima do valor praticado no mercado local e regional. “Tenho como exemplo o filé de frango: nos mercados e açougues da cidade e da região o quilo do produto é vendido a uma média de R$ 7,50, enquanto a prefeitura para mais de R$ 12. Fiz a denúncia porque acho que o dinheiro público tem que ser gasto com eficiência”, diz José Luiz das Graças.

Conforme dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica do Município, os membros poderão requerer documentos, convocar secretários e servidores municipais para depor e prestar esclarecimentos de suas respectivas pastas, além de ouvir depoimentos de autoridades e verificar livros e pastas contábeis. Ao final dos trabalhos dos membros da CEI optam por denunciar ou não o chefe do Executivo Municipal.

Os membros da CEI terão prazo de seis meses para apurar responsabilidades acerca dos fatos e definir possíveis irregularidades, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade dos infratores.

O presidente da Casa Marcelo Morais disse ainda que diversas suspeitas dos vereadores referentes a licitações em outros setores da prefeitura também serão averiguadas.

Voltar

 

Richard Cândido, jogador do Fluminense, é homenageado pela Câmara

Atleta do Fluminense Football Club, da Série A do Campeonato Brasileiro, o jovem paraisense Richard Cândido Coelho recebeu, nes...

Câmara rejeita pedido de urgência em votação de projeto que aumenta o IPTU

Na última segunda-feira, 11, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso encaminhou à Câmara Municipal...

Vice-presidente da Câmara cobra limpeza de terrenos

Durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso des...

SESSÕES DA CÂMARA AO VIVO
NOSSA CIDADE
MALHA VIÁRIA

 

Vídeo institucional

 

Downloads

 

Sessões anteriores da
Câmara Municipal

 

Vídeos/Audiências

 

Sede da
Câmara Municipal

Nome
E-mail
Enviar

Cadastre-se e receba
as últimas notícias

Copyright © 2014 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445, Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37950-000
Tel: (35) 3531-4770