Banner topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

CEI vai investigar licitações e compras feitas pela prefeitura

CEI vai investigar licitações e compras feitas pela prefeitura

 

Data: 04/10/2017

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 02, vereadores de São Sebastião do Paraíso instalaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar uma denúncia de possível superfaturamento
em compras de gêneros alimentícios feitas pela prefeitura. A maioria destes itens é destinada à merenda escolar.

O denunciante é o vereador José Luiz das Graças. Ele conseguiu com os colegas de Casa Cidinha Cerize, Jerônimo Aparecido Silva, Lisandro Monteiro, Luiz de Paula e Marcelo Morais as assinaturas necessárias para a instalação de Comissão Especial de Investigação (CEI).

Após a adesão de pelo menos um terço dos membros da Câmara, o presidente Marcelo Morais anunciou abertura da CEI e nomeou os vereadores Cidinha Cerize para ocupar o cargo de presidente, Lisandro como relator e Luiz de Paula, como membro. Segundo a legislação vigente, o propositor fica automaticamente nomeado como membro nato da Comissão Especial de Inquérito, mas não tem direito a voto.

Na denúncia, o vereador relata o intuito de resguardar o erário público e pede a fiscalização dos atos praticados pelo poder Executivo devido a evidências de possíveis discrepâncias dos preços pagos em diversos itens da merenda escolar; falta de perícia técnica para comprovação de documentos; e a existência de possíveis compras acima do valor praticado no mercado local e regional. “Tenho como exemplo o filé de frango: nos mercados e açougues da cidade e da região o quilo do produto é vendido a uma média de R$ 7,50, enquanto a prefeitura para mais de R$ 12. Fiz a denúncia porque acho que o dinheiro público tem que ser gasto com eficiência”, diz José Luiz das Graças.

Conforme dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica do Município, os membros poderão requerer documentos, convocar secretários e servidores municipais para depor e prestar esclarecimentos de suas respectivas pastas, além de ouvir depoimentos de autoridades e verificar livros e pastas contábeis. Ao final dos trabalhos dos membros da CEI optam por denunciar ou não o chefe do Executivo Municipal.

Os membros da CEI terão prazo de seis meses para apurar responsabilidades acerca dos fatos e definir possíveis irregularidades, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade dos infratores.

O presidente da Casa Marcelo Morais disse ainda que diversas suspeitas dos vereadores referentes a licitações em outros setores da prefeitura também serão averiguadas.

 

Voltar

 

 

Resumo da sessão: 11/03/2024

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11/03), os vereadores deliberaram sobre 11. Além disso, a tribuna foi ocupada ...

Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara

Mais de 100 pessoas participaram do Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024, realizado nessa quarta-feira (13/03) no Plená...

Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024

A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, realiza nesta semana o Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024. O ev...

Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública

A Câmara Municipal convida a população para audiência pública que será realizada na segunda-feira, 1...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Copyright © 2023 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37953-200
Tel: (35) 3531-4770 / Celular: (35) 3531-4770