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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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CEI vai investigar licitações e compras feitas pela prefeitura

CEI vai investigar licitações e compras feitas pela prefeitura

Data: 04/10/2017

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 02, vereadores de São Sebastião do Paraíso instalaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar uma denúncia de possível superfaturamento
em compras de gêneros alimentícios feitas pela prefeitura. A maioria destes itens é destinada à merenda escolar.

O denunciante é o vereador José Luiz das Graças. Ele conseguiu com os colegas de Casa Cidinha Cerize, Jerônimo Aparecido Silva, Lisandro Monteiro, Luiz de Paula e Marcelo Morais as assinaturas necessárias para a instalação de Comissão Especial de Investigação (CEI).

Após a adesão de pelo menos um terço dos membros da Câmara, o presidente Marcelo Morais anunciou abertura da CEI e nomeou os vereadores Cidinha Cerize para ocupar o cargo de presidente, Lisandro como relator e Luiz de Paula, como membro. Segundo a legislação vigente, o propositor fica automaticamente nomeado como membro nato da Comissão Especial de Inquérito, mas não tem direito a voto.

Na denúncia, o vereador relata o intuito de resguardar o erário público e pede a fiscalização dos atos praticados pelo poder Executivo devido a evidências de possíveis discrepâncias dos preços pagos em diversos itens da merenda escolar; falta de perícia técnica para comprovação de documentos; e a existência de possíveis compras acima do valor praticado no mercado local e regional. “Tenho como exemplo o filé de frango: nos mercados e açougues da cidade e da região o quilo do produto é vendido a uma média de R$ 7,50, enquanto a prefeitura para mais de R$ 12. Fiz a denúncia porque acho que o dinheiro público tem que ser gasto com eficiência”, diz José Luiz das Graças.

Conforme dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica do Município, os membros poderão requerer documentos, convocar secretários e servidores municipais para depor e prestar esclarecimentos de suas respectivas pastas, além de ouvir depoimentos de autoridades e verificar livros e pastas contábeis. Ao final dos trabalhos dos membros da CEI optam por denunciar ou não o chefe do Executivo Municipal.

Os membros da CEI terão prazo de seis meses para apurar responsabilidades acerca dos fatos e definir possíveis irregularidades, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade dos infratores.

O presidente da Casa Marcelo Morais disse ainda que diversas suspeitas dos vereadores referentes a licitações em outros setores da prefeitura também serão averiguadas.

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