1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 12/04/2016
Na manhã de hoje (12), uma reunião extraordinária foi realizada pelo Legislativo para por em votação o Projeto de Lei (PL) nº 4660, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais para o exercício de 2016 e reajusta o valor do auxílio alimentação.
Sob a presidência de Jerônimo Aparecido da Silva, o Jerominho, vice-presidência de Marcos Antônio Vitorino, Marcão da Ambulância, e secretariada por Ailson do Nascimento, o Beto da Guardinha, a reunião ocorreu em poucos minutos, pois todos os vereadores votaram favoráveis ao parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A referida Comissão votou favorável com apenas uma emenda que prevê, no Art. 4º do PL, que "os benefícios desta lei correrão à conta dos recursos normais do orçamento do Município".
O reajuste definido pelo Executivo, em consenso com líderes do Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião do Paraíso (SEMPRE) é de10,50% (dez vírgula cinqüenta por cento) a ser aplicado sobre as tabelas de níveis de vencimentos constantes das Leis Municipais em vigor. O auxílio alimentação foi reajustado em 10,44% (dez vírgula quarenta e quatro por cento).
Não foi concedido reajuste a agentes políticos, secretários, vereadores, prefeito e vice-prefeito.
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