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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Câmara rejeita pedido de urgência em votação de projeto que aumenta o IPTU

Câmara rejeita pedido de urgência em votação de projeto que aumenta o IPTU

Data: 14/12/2017

Na última segunda-feira, 11, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de sua autoria que prevê reajuste na Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) de 100% até o ano de 2022. O Executivo pediu urgência na votação do projeto que irá aumentar os valores atuais do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cobrado do cidadão paraisense, contudo, a solicitação foi rejeita por unanimidade pela Casa.

Durante a Sessão Ordinária desta semana, o presidente da Câmara, Marcelo Morais, criticou a proposta encaminhada pelo Executivo e afirmou que, enquanto estiver à frente da Casa, o projeto não tramitará sem a participação popular. “Um projeto que já nasceu fora do contexto que foi combinado com o prefeito. Ele ficou de mandar todos os detalhes, e não mandou. No projeto de lei ele diz que já em 2018 o cidadão terá 60% de aumento no IPTU; em 2019 70%; em 2020 80%; em 2021 90% e 100% em 2022. Eu não vou deixar que esse projeto tramite de forma sigilosa, sem a participação da população. Existem casos e mais casos que o IPTU sairá de R$ 300 para R$ 3 mil. E não estamos falando de um caso, mas de vários. Há casos de terrenos que o cidadão que paga R$ 1,6 mil passará a pagar R$ 16 mil, e quer que aprovemos este ano”, disse.

Após a leitura da justificativa de criação do projeto, os dez vereadores rejeitaram por unanimidade o pedido para que o ele tramitasse em caráter de urgência, a fim de ser sancionado pelo prefeito Walker Américo Oliveira ainda neste ano e passe a vigorar já partir de 2018. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva chegou a dizer que ele e os colegas precisariam de um prazo maior para analisar a proposta.

Após deliberação, o projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças e Legislação. Morais disse ainda que, posteriormente, a Câmara realizará uma Audiência Pública para debater a proposta com a população que, segundo ele, deve ser a maior interessada nesse assunto. Ele ainda solicitou que o Departamento de Informática da Câmara crie um sistema onde o cidadão poderá fazer uma simulação do aumento do imposto de seus imóveis.

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