1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 23/11/2017
Foi nomeada, neste mês, a Comissão para a revisão da Resolução nº 538 de 25 de junho de 2004, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. O objetivo é realizar Concurso Público para 13 cargos das áreas técnica e jurídica do Legislativo Municipal.
A comissão responsável pela revisão da resolução é composta pelos servidores José Maria Malaguti, Kellen de Paula, Mateus Gonçalves Pereira, Sirlane Aparecida Cruz Dizaró e Ug Queiróz. A comissão é responsável por realizar estudos e apresentar parecer sobre a necessidade de modificação e adequação da resolução sobre a questão dos cargos, a fim de preservar o bom andamento dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal, em sua nova sede.
De acordo com o presidente da Câmara, Marcelo Morais, a realização do concurso tem como finalidade adequar a situação da Câmara às suas necessidades, e deve acontecer em meados do próximo ano. “Sabemos que há muitos cargos que poderiam ser efetivos e é o que preconiza todos os órgãos de fiscalização de que os cargos municipais de âmbito público sejam providos por meio de concurso público. Por tanto, é uma proposta desta presidência que ele seja realizado até junho do próximo ano”, disse o vereador.
A Comissão para a revisão da Resolução nº 538 tem até o próximo dia 7 de dezembro para a conclusão dos trabalhos e a apresentação de seu parecer final.
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