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Câmara promove palestras sobre Direitos Humanos

Data: 03/06/2009

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Sebastião do Paraíso iniciou seus trabalhos oficiais na noite do dia 1º de junho com duas palestras realizadas na sede do Legislativo paraisense. As palestras tiveram como tema os “Direitos Humanos” e foram realizadas pelo juiz de direito Carlos Frederico Braga da Silva, diretor de cidadania e direitos humanos da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e pelo ex-ministro dos Direitos Humanos e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda (PT).

Na abertura do evento, que foi largamente prestigiado pela população, autoridades políticas e representantes do Judiciário, o presidente da Câmara Legislativa, Ailton Rocha de Sillos (PSC), explicou tratar-se de uma exposição apartidária cujo objetivo é agregar esclarecimentos aos vereadores e à população, uma vez criados a Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Direitos Humanos. Compareceram os vereadores membros da Comissão, Sérgio Aparecido Gomes (PSDB), presidente, Ademir Santos (PSC) e José Luiz Corrêa (PT), além dos edis Antônio Picirilo e Edson Ferreira da Silva.

Carlos Frederico Braga da Silva afirmou que o Brasil está muito longe de ser um país no qual os direitos humanos são absolutamente respeitados. Com argumentos históricos, o juiz fez uma análise de Democracia no país e o surgimento de regimes democráticos no mundo, sobretudo nos Estados Unidos.

Para ele, os direitos humanos dão reconhecimento à condição necessária para o aperfeiçoamento do ser humano ou para o desenvolvimento da civilidade. “É aquilo que torna uma pessoa um verdadeiro cidadão e, infelizmente, no nosso país temos possibilitado que várias pessoas sejam tratadas como verdadeiras bestas. Um ser humano, quando educado e voltado para o desenvolvimento, com toda a certeza pode atingir um nível de esplendor muito grande, mas quando tratado como animal será com toda certeza a pior das criaturas”, afirmou Carlos Frederico Braga da Silva.

Nilmário Miranda falou sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) considerando-o um marco da Democracia brasileira. Defendeu ainda a valorização da identidade nacional brasileira, sem a qual o Estado de Direito fica impossibilitado de dar respostas às demandas da sociedade.

Nilmário parabenizou a Câmara pela iniciativa de se criar a Comissão de Direitos Humanos, uma proposta do vereador José Luiz Corrêa. Para Sillos, a partilha de experiências do ex-ministro lançou luz no tema e incentivou o Legislativo paraisense a trabalhar ainda mais em prol dos cidadãos.