Câmara participa em BH de Audiência Pública sobre denúncias de maus tratos em presídio de Paraíso

        Vereadores de São Sebastião do Paraíso participaram da reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada na ultima quarta-feira (30/6/10), em Belo Horizonte. Estiveram presentes os vereadores Ailton Rocha de Sillos (presidente da Câmara Municipal), Cláudio Santana da Mata (presidente da Comissão de Segurança Pública), Sergio Aparecido Gomes (presidente da Comissão de Direitos Humanos), bem como Henrique Mateus e José Luiz Corrêa. Também marcaram presença os assessores jurídicos da Câmara, Marco Antonio Westin e Erica Brandão Pelúcio, além de representantes de entidades dos magistrados.

        A audiência pública realizada no dia 30 foi conseqüência da visita feita pelos deputados Durval Ângelo (PT) e João Leite (PSDB), presidentes das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, respectivamente, à unidade prisional de São Sebastião do Paraíso, no dia 19 de maio. A visita foi motivada por denúncias de que presos daquela unidade seriam vítimas de maus tratos. O ex-diretor adjunto do presídio, Oswaldo Rattis Júnior, e a juíza Edna Pinto estão sendo acusados de envolvimento nos casos de suposta tortura.

        Um dos responsáveis pela realização da audiência pública, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC) lembrou o surto de violência pelo qual passou a cidade de São Sebastião do Paraíso há alguns anos e declarou que a firme atuação da juíza Edna tem colaborado para amenizar este quadro. “Hoje nós temos o que muitos achavam ser utopia, que é a sensação de segurança na cidade e isso tem incomodado muita gente", disse Arantes.

        Também em defesa da juíza falou o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Bruno Terra Dias. "Não é possível crer que ela, vitimada de tantas doenças, com ameaças de morte e trabalhando com muito esforço e sacrifício pessoal, tenha ligação próxima ou remota com estes fatos aqui apurados”, sentenciou. Para ele, se os atos de tortura de fato ocorreram, foi sem o conhecimento do juíza.

        O secretário-geral da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), o juiz Antônio Sbano, relatou as condições em que se encontrava a unidade prisional de São Sebastião do Paraíso quando a juíza Edna Pinto assumiu a vara criminal. De acordo com Sbano, além da precária situação das celas, a juíza encontrou telefones celulares em poder dos presos, determinando, por isso, uma série de medidas que teriam desagradado à comunidade carcerária, como a suspensão temporária de visitas e a entrada de alimentos. Sbano também ressaltou o fato de os índices de violência do município terem diminuído em razão do trabalho realizado pela juíza.

        O presidente da Câmara Municipal, Ailton Sillos, mencionou a precariedade das condições da antiga delegacia e afirmou que o esforço da magistrada é reconhecido por toda a comunidade paraisense. “Eu posso dizer que sou testemunha ocular há mais de 15 anos das questões de segurança pública de nosso município, com presídio de situação precária, uma verdadeira masmorra, mas somente depois da atuação da Suapi começou-se a falar em direitos humanos. Tudo estava caminhando para uma solução, de repente estamos vendo uma tendência a colocar principalmente a Dra. Edna e o Sr. Oswaldo em um poste de ignomínia. Isso não podemos permitir. Prestamos nossa solidariedade ao trabalho que a juíza tem prestado com competência à toda nossa comunidade”, concluiu Sillos.

        O vice-prefeito Márcio da Silveira foi categórico em dizer que as denúncias acabam desabonando todo o trabalho feito pela segurança pública da cidade e também saiu em defesa da juíza. "A juíza Edna está sendo vilipendiada e não merece isso", declarou.

        Também participaram da reunião o diretor de Segurança Interna da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Luiz Carlos Danúzio; e o desembargador Tibagy Salles de Oliveira.