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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Câmara cancela extraordinária que votaria doação da Praça de Esportes ao SESC

Câmara cancela extraordinária que votaria doação da Praça de Esportes ao SESC

Data: 17/01/2018

Na tarde de segunda-feira, 15, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso decidiu cancelar a reunião extraordinária que seria realizada naquela noite para discutir o Projeto de Lei Nº 4833, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a desafetar o imóvel onde está situada a Praça Esportes Castelo Branco (PECB) e doar ao SESC - Serviço Social do Comércio. 

A decisão pelo cancelamento da extraordinária se deu após reunião dos vereadores Marcelo Morais, Vinicio Scarano, Luiz de Paula, Cidinha Cerize, Lisandro Monteiro, Ademir Ross e José Luiz das Graças com o presidente da Praça de Esporte Castelo Branco, Rubens Tomas e do o presidente do Conselho do clube, Washington Zanin. Além deles, estiveram presentes no encontro realizado na Câmara os sócios Mariano Bícego e Edson Ferreira da Silva.

De acordo com o presidente da Casa, Marcelo Morais, a decisão foi tomada pelos vereadores pela falta de transparência aos sócios da Praça de Esportes por parte da Prefeitura de Paraíso na intenção de ceder o imóvel ao SESC em troca do terreno que a instituição privada ligada aos comerciários possui no Município. Há a intenção de doar essa segunda área à Universidade Federal de Lavras (UFLA), que construiria um campus em São Sebastião do Paraíso.

No encontro na tarde de segunda-feira, Tomas e Zanin afirmaram que, “em momento algum,” a diretoria e o conselho da Praça de Esportes Castelo Branco foram oficialmente comunicados da decisão do Executivo. “Os sócios nos procuravam para saber o que iria acontecer com a Praça, mas nós não sabíamos o que responder, porque não sabíamos o que estava de fato acontecendo. Só ouvíamos falar, mas nada de oficial chegou até nós”, disse o presidente da PECB.

Além disso, Morais mencionou alguns pontos duvidosos que fizeram com que os seis vereadores decidissem pelo cancelamento da extraordinária. Entre esses questionamentos estão uma resolução do Supremo Tribunal Eleitoral que proíbe qualquer tipo de doação dessa natureza a partir do dia 1º de janeiro de 2018 e a existência de um documento que comprovaria a transferência da PECB do Estado para o Município. Desse modo, a Prefeitura não teria necessidade de repassar ao Governo de Minas Gerais a área do Estádio Municipal Irmãos Capatti (Campão) como planejado pelo Executivo.

Além disso, os vereadores cobram da Prefeitura um projeto de revitalização da Praça de Esportes Castelo Branco por parte do SESC e a cópia da ata do Conselho da Universidade Federal de Lavras que aprova e garante a instalação do campus em solo paraisense. Logo após a reunião com os representantes da PECB, a Câmara enviou um ofício ao Poder Executivo solicitando respostas para tais questionamentos.

“A partir do momento que essas dúvidas forem esclarecidas, o projeto tramitará normalmente e que ele possa também dar transparência do ato e envolver todo mundo para que não possa haver prejudicialidade para ninguém em relação a isso”, garantiu o presidente da Casa. Uma nova sessão extraordinária ainda não foi agendada. 

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