Câmara aprova projeto que concede reajuste salarial anual a servidores

O reajuste salarial de 5% aos servidores públicos municipais foi aprovado pela Câmara de São Sebastião do Paraíso na sessão ordinária dessa segunda-feira (16). O projeto de lei, protocolado pelo Executivo Municipal no dia 11 de março, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira e segunda votações após pedido de dispensa de interstício de Marcelo Morais (PSDB). Após sancionada, a lei também preverá adequação do auxílio-alimentação em 4,08%.

De acordo com justificativa do projeto de lei, o Executivo aponta que a propositura atende à Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos a revisão geral anual de seus vencimentos. O reajuste contempla servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas. O aumento das despesas estão adequadas com a Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo contabilizado nas dotações orçamentárias  já existentes.

A fim de agilizar a tramitação, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação requereu parecer jurídico e contábil após a entrada da propositura na Câmara. Os membros da Comissão, Marcelo Morais, Cidinha Ceriza (PSDB) e José Luiz das Graças (DEM) solicitaram suspensão da sessão por alguns minutos para que emitissem parecer favorável para deliberação da proposta ainda durante a sessão. Assim, o projeto segue, a partir de agora, para sanção do prefeito municipal. Os valores deverão ser reajustados a partir de março.