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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Aconteceu

 

Câmara aprova Plano de Mobilidade; medida viabiliza novos loteamentos

Câmara aprova Plano de Mobilidade; medida viabiliza novos loteamentos

 

Data: 23/06/2020

Os vereadores aprovaram nesta semana, por oito votos e uma abstenção, o projeto de lei que propõe alterações no Plano de Mobilidade municipal. A proposta, que não estava em pauta, foi inserida pelo presidente Lisandro Monteiro. "Depois de muito questionamento e de um trabalho bem feito da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, vou colocar esse projeto em pauta. Essa Casa está aqui para defender o povo e a maioria dos loteamentos que serão feitos vão dar condições para a população ter uma casa. São lotes que vão gerar novos empregos", justificou ele, em referência aos empreendedores que aguardavam a aprovação da lei. O projeto permaneceu algumas semanas em diligência na comissão, a pedido da vereadora Maria Aparecida Cerize, que optou por se abster da votação.

Nessa segunda-feira (22), foram analisados os pareceres das comissões, seguidas da primeira e segunda votações. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo. O vereador Valdir do Prado, que vinha cobrando a votação da proposta, parabenizou Lisandro e informou aos pares que está em contato com empresários que esperavam a aprovação da proposta para instalação de novos empreendimentos na cidade.

Cidinha justificou a abstenção: "desde o começo [da tramitação], não me senti na capacidade técnica de avaliar o projeto. Pedi ao presidente um parecer feito por um profissional imparcial atestando que estava tudo correto, mas parece que pelo valor ser caro não foi contratado. Sendo assim pedimos um parecer do CREA  [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais], que não mandou.  Como não ocorreu a diligência por mim solicitada, não dei o parecer na Comissão de Viação e Obras Públicas, porém assinei o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação", esclareceu a vereadora, destacando que é a favor do projeto, da criação de empregos e do crescimento da cidade.

O presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas, Luiz de Paula, afirmou que também é favorável ao crescimento da cidade, mas considerou pedir vista do projeto de lei para solicitar mais informações sobre o projeto dos loteamentos. Preocupado com os futuros moradores, ele questionava por exemplo a largura das ruas projetadas. A partir de esclarecimentos dos demais vereadores, no entanto, chegou-se à conclusão de que as mudanças não se enquadram no Plano de Mobilidade (cuja alteração trata do ângulo das esquinas das vias), e sim no Plano Diretor. "Esses novos loteamentos deveriam ser contemplados já dentro do novo Plano Diretor com adequações lógicas para os moradores", disse Luiz. Acatando sugestão dos pares, ele solicitou envio de indicação ao Executivo para encaminhar o plano revisado para análise do Legislativo.

Valdir do Prado, Marcelo Morais, Vinicio Scarano e José Luiz das Graças também reconhecerem a urgente necessidade de adequações no atual Plano Diretor. Vinicio lembrou que um comitê gestor foi formado para, junto com a empresa Cantareira, trabalhar na revisão do documento sem custos para a Prefeitura, mas os trabalhos não tiveram seguimento. A pedido do vereador, a indicação enviada ao Executivo contemplou também o pedido para que esse projeto seja retomado. 

 

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