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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Câmara aprova lei de combate à violência obstétrica

Câmara aprova lei de combate à violência obstétrica

Data: 04/04/2018

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Paraíso aprovou o Projeto de Lei Nº 4849, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de São Sebastião do Paraíso.

O PL, de autoria da vereadora Cidinha Cerize, entrou em pauta na Sessão Ordinária na segunda-feira, 27, e foi aprovado em primeira e segunda votações após receber parecer favorável das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Educação e Saúde.

Assim que for sancionada pelo Executivo Municipal, a lei criará mecanismos para combate à violência obstétrica e implantará medidas de informação às gestantes e àquelas que acabaram de dar a luz, em conformidade com o que determina a Política Nacional de Atenção Obstetrícia e Neonatal.

Conforme o projeto aprovado, considera-se violência obstétrica, entre outras coisas, os maus tratos à gestante ou parturiente, de forma agressiva, grosseira, zombeteira ou de modo que a faça sentir-se mal pelo tratamento recebido. Além disso, a mulher internada e em trabalho de parto terá o direito de ter suas queixas e dúvidas ouvidas e sanadas.

Ainda segundo a lei, a recusa de atendimento de parto; o impedimento que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência durante o nascimento da criança; a não aplicação de anestesia na parturiente quando esta assim o requerer; e a sujeição dela e/ou do bebê a procedimentos feitos exclusivamente para treinar estudantes serão considerados violência obstétrica.

Agora, o Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Saúde e/ou de Desenvolvimento Social, deverá elaborar a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando à erradicação da violência obstétrica. Além disso, os estabelecimentos hospitalares deverão expor cartazes informativos contendo as condutas elencadas na lei.

Assim que viu o seu projeto ser aprovado com agilidade pelos colegas, Cidinha Cerize comentou: “É uma homenagem a todas as mulheres. Estou muito feliz e esta é uma vitória para todas que sofreram desta violência. Com esse projeto tenho certeza que muitas não voltarão a passar por tal situação. Gostaria de aproveitar e agradecer ao obstetra Clécio Pimenta e a enfermeira Maíra, da Santa Casa, que quando souberam do projeto, propuseram-se a realizar treinamentos médicos a todas as pessoas envolvidas para que possamos dar um atendimento humanizado a essas mulheres”, disse a vereadora.

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