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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Câmara aprova convênio mas não concorda com repasse neste momento

Câmara aprova convênio mas não concorda com repasse neste momento

Data: 26/04/2017

Depois de tramitar por três semanas na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, nesta segunda-feira, dia 24, os vereadores aprovaram o Projeto de lei nº 4777, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a firmar convênio com a Associação Esportiva Paraíso Futsal.

O projeto deu entrada na Câmara no último dia 10 e entrou na pauta da sessão ordinária do mesmo dia a pedido do Secretário Municipal de Esportes, Tomás Martins. O responsável pela pasta alegou que precisava da autorização dos vereadores para bancar as despesas de viagem da equipe de futsal para Francisco Beltrão (PR) na sexta-feira, dia 14/4, e que se não houvesse a aprovação do projeto, o time não viajaria e perderia a partida por W.O.

O projeto gerou polêmica na Casa pela urgência de aprovação e valor de verba de remanejamento de fichas que seria de R$ 230 mil por ano, ou seja, um repasse de aproximadamente R$ 19 mil ao mês para a equipe de futsal. O vereador Vinício Scarano chegou a ocupar a tribuna para defender a proposta, mas a maioria dos vereadores concordou que o projeto merecia melhor análise.

O vereador José Luiz das Graças levantou a questão, ressaltando que quando o projeto envolve remanejamento de fichas é necessário analisar uma a uma, para ver de qual está sendo retirado o recurso, e que isto não poderia ser aprovado de afogadilho. O presidente Marcelo de Morais sugeriu, então, que o prefeito Walker Américo Oliveira voltasse atrás com projeto que prevê retirar o fornecimento de lanches aos servidores, o que geraria um custo de R$ 300 mil ao município ao ano, pois o pedido de remanejamento de verba ao Esporte, segundo defendeu, estaria contrariando argumentos de que faltariam recursos à Prefeitura.

O Secretário de Esportes justificou que o atraso do envio do projeto a Casa se deu por uma série de questões burocráticas e chegou a pedir desculpas aos vereadores pela urgência no pedido de aprovação, mas por decisão da maioria dos vereadores a proposta não foi colocada em votação, sendo encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

No último dia 17, o Projeto de Lei 4777 votou ao plenário com parecer favorável da Comissão, que incluiu três emendas. Elas foram aprovadas pelos vereadores, mas um pedido de vistas do presidente Marcelo Morais acabou adiando a votação da proposta em plenário. Juntamente com o vereador José Luiz das Graças ele apresentou uma emenda modificativa ao projeto, que autorizado o Executivo a celebrar o convênio, mas fica suprimida a obrigação da Câmara de repassar a verba para a entidade, devendo ser utilizadas dotações próprias do orçamento do corrente exercício. “A gente tem percebido a preocupação das pessoas com o dinheiro público. Quem administra o orçamento municipal é o prefeito, não é a Câmara. Nosso papel é fiscalizar. No início do ano aprovamos uma verba de remanejamento de R$ 5 milhões para a Prefeitura, e desse montante foram gastos pouco mais de R$ 500 mil, portanto ainda há R$ 3.763, 009,00 que podem ser remanejados pelo prefeito”, acrescentou.

Alguns vereadores cogitaram que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação desse seu parecer durante a sessão, de modo que fosse colocado um fim na votação do projeto. No entanto, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, que é líder do prefeito na Câmara, sugeriu que a emenda fosse melhor analisada e pediu que os vereadores protelassem a decisão para a próxima sessão.

Desta forma, na reunião ordinária da última segunda-feira, dia 24, o projeto foi aprovado pela maioria em primeira votação, com votos contrários dos vereadores José Luiz das Graças e Lisandro José Monteiro. O vereador Jerônimo solicitou dispensa de interstício e o projeto foi aprovado também em segunda votação, sendo encaminhado para a sanção do prefeito.

O presidente da Casa, Marcelo Morais, voltou a citar a dificuldade financeira do município, ressaltando que a Câmara aprovou apenas o convênio e agora caberá ao prefeito decidir sobre valores.

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