Câmara abre CPP para apurar falta de repasses à Santa Casa

Com o objetivo de discutir e auxiliar na situação da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, a Câmara Municipal convocou uma reunião extraordinária para essa manhã (13). Diretoria da Santa Casa e funcionários marcaram presença, lotando a sede do Legislativo.

Na última sexta-feira (10) a instituição comunicou a paralisação dos atendimentos via SUS, por falta de repasse dos pagamentos que a Prefeitura teria que fazer, no montante de R$ 2,8 milhões. Segundo informações, verbas federal, estadual e da Programação Compactuada e Integrada (PPI) já estão disponíveis, mas a Prefeitura não fez o repasse ao hospital, acarretando assim em atrasos nos pagamentos de médicos e fornecedores de materiais. Cirurgias eletivas e ambulatório também estão paralisados.

Durante a sessão extraordinária, vereadores e funcionários decidiram ir até a Prefeitura, na tentativa de dialogar com o prefeito e pedir agilização do repasse. Sob a argumentação de que pessoas poderiam morrer na porta da Santa Casa à espera de atendimento, diretoria e vereadores tentaram conversar com o prefeito que, por sua vez, os recebeu de forma ríspida e notoriamente exaltado. Com declarações fortes e num tom de voz alterado, o prefeito Rêmolo Aloíse pediu que todos se retirassem do "seu" gabinete. Portanto, não houve conciliação e a situação do hospital seguiu tal qual anunciada na sexta-feira. 

De volta à sede do Legislativo, o corpo jurídico da Santa Casa protocolou uma denúncia junto à Câmara para abertura de Comissão Parlamentar Processante para apurar a falta de repasse. O presidente da Câmara, Jerônimo Aparecido da Silva (Jerominho) encerrou a reunião e convocou nova extraordinária para dali 20 minutos. Com o apoio de todos os vereadores presentes, teve início outra sessão, na qual foi lida o pedido para a abertura de CPP. Os vereadores por unanimidade votaram favoráveis e, em seguida, foi realizado sorteio dos membros da CPP, que assim ficou composta: José Luiz do Érika (presidente), Dilma Oliveira (relatora) e Marcos Vitorino (membro).

Nesta mesma tarde, a CPP já se reuniu com o consultor jurídico do Legislativo e iniciou os trabalhos expedindo ofício ao Executivo para notificação da denúncia.