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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Audiência Pública Quadrimestral: Prefeitura fecha 2017 com R$78 milhões em dívidas

Audiência Pública Quadrimestral: Prefeitura fecha 2017 com R$78 milhões em dívidas

Data: 02/03/2018

Na noite de terça-feira, 27 de fevereiro, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizou, no Plenário da Câmara Municipal, a prestação de contas do exercício do ano de 2017. Os números apresentados demonstraram que a dívida do Município aumentou em R$ 9 milhões em um ano, chegando à casa dos R$ 78 milhões. A situação preocupou os vereadores presentes.

De acordo os dados, a dívida da Prefeitura, que era de R$ 69 milhões em 2016, saltou para R$ 78 milhões no ano passado. Responsável pela apresentação das contas do Poder Executivo, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alfredo Dias Silveira, afirmou aos presentes que o resultado, ainda assim, “era bem satisfatório”.

Ainda segundo o secretário, o Município arrecadou cerca de R$ 174 milhões em 2017. Contudo, o valor não foi insuficiente para cobrir as despesas, o que representou tal aumento da dívida. Contradizendo o representante do Executivo, o presidente da Câmara, Marcelo Morais, disse que os números não foram nada satisfatórios. Disse ainda que o prefeito, Walker Américo Oliveira, precisa encontrar uma forma de amenizar a situação, já que somente com parcelamento de dívidas, o valor pago pela Prefeitura ultrapassou a casa do R$ 1,7 milhão.

Ao tratar das despesas do Município, o responsável pela pasta de Planejamento e Gestão informou que as despesas orçadas pela Prefeitura para o exercício de 2017 foram de cerca de R$ 194 milhões, sendo cerca de R$ 180 milhões empenhadas, R$ 170 milhões liquidadas e aproximadamente R$ 153,5 milhões pagas - inclui-se nesses valores despesas com INPAR e Câmara Municipal.

Após a apresentação de Alfredo, Marcelo Morais apresentou à população uma planilha com as receitas e as despesas do Município na última década – ambas apresentaram crescimento. Em 2015, por exemplo, o valor arrecado foi de aproximadamente R$ 153 milhões, em 2016 R$ 165 milhões e em 2017, R$174 milhões. Em contrapartida, as despesas também aumentaram: R$ 174,2 milhões em 2015, R$ 174 milhões em 2016 180 milhões no ano passado. Nesse período, conforme o vereador, a dívida da Prefeitura saltou de R$ 58 milhões para R$ 78 milhões.

Entre as dívidas estão: BNDES (cerca de R$ 2,7 milhões); Copasa (cerca de R$ 237 mil); Cemig (cerca de R$ 510 mil); PASEP (cerca de R$ 746 mil); INPAR, cerca de R$ 5 milhões; INSS (cerca de R$ 23,7 milhões). Além disso, a dívida flutuante, que precisa ser paga em curto prazo, soma o montante de R$ 45,2 milhões.

Marcelo Morais também teceu críticas ao posicionamento de Alfredo Silveira que, em diversos momentos de sua explanação, disse estar satisfeito com a gestão do dinheiro público feito pela Prefeitura no último ano. “Eu espero que o Prefeito não esteja ouvindo o secretário de Planejamento, que acha que está tudo bem e não está. O prefeito informa que pegou uma dívida de R$ 69 milhões em 2016, apresenta na Câmara uma dívida de R$78 milhões e diz aos quatro ventos que está pagando as contas? Teria que ter apresentado uma dívida de R$ 55 ou R$ 50 milhões. Pelo rumo que a situação está tomando, sem pagar INSS, fornecedores como está acontecendo, essa dívida pode beirar dos R$ 85 milhões até o final do ano”, comentou.

Para o presidente da Casa, se a Prefeitura não tomar medidas enérgicas para conter os gastos públicos, a dívida do Município pode chegar à casa dos R$100 milhões quando Américo encerrar o seu mandato. “Os números apresentados não estão da forma que o secretário apresentou; na verdade, estão horríveis. Número por número, o mesmo que o ex-prefeito Reminho fez durante o seu mandato, o Walkinho está fazendo no dele. Nós precisamos fazer cortes nas contas públicas e diminuir gastos para que as despesas sejam menores que a receita”, ressaltou Morais.

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