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Audiência pública: especialistas são contra a queimada da palha da cana

Data: 27/04/2009

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizada na noite da última sexta-feira (24), no auditório da Faculdade Libertas, trouxe a Paraíso três especialistas no tema “Queima da Palha da Cana de Açúcar”, suas conseqüências para a saúde humana, o meio ambiente e as relações de trabalho.

O público prestigiou o evento lotando o auditório e participando com perguntas ao final das palestras. A primeira palestra foi proferida pela doutora Maria Aparecida de Moraes Silva, especialista em exclusão e violência no mundo do trabalho. Seu enfoque são os trabalhadores da cana, a origem destes, o modo de vida, as condições sociais e as imposições físicas e psíquicas as quais se submetem. Já no início de sua exposição ela esclareceu: “Muito embora a temática do debate de hoje seja focada na queima da palha da cana e suas conseqüências sobre a saúde de um modo geral e sobre o meio ambiente, é necessário que tenhamos em conta que hoje em dia não devemos desvincular questões ambientais de questões sociais. Não poderemos salvar a natureza pensando tão somente em uma natureza abstrata, mas podemos salvá-la pensando na relação homem/natureza dentro de um equilíbrio sócio-ambiental”.

Para a surpresa dos ouvintes, a pesquisadora afirmou que a vida útil de um trabalhador da cana é de quinze anos no máximo. “Para piorar a situação de quem ficou praticamente sem os movimentos, a Legislação não dá apoio ao trabalhador que não tem aposentadoria por não ter tempo de serviço”. Ela mencionou ainda o que acontece nas regiões Norte e Nordeste depois que grandes pecuaristas do Estado de São Paulo vendem ou arrendam suas terras para a cana: “Eles estão comprando terras no Maranhão e expulsando os trabalhadores camponeses. O processo de expulsão é através da violência. Ou é pistolagem pura e simples ou é fogo, queimam a casa, o cabrito, o porco, a galinha e tudo. A ordem é o despejo para que terra fique limpa antes que chegue o dono da terra”.

E finalizou: “falar de meio ambiente é falar de tudo isso. Quando se coloca a questão da queimada da cana, as pessoas argumentam “mas a cana gera tantos mil empregos. Não havendo a queimada, haverá mecanização e consequentemente menos empregos”. Eu pergunto a vocês: que tipo de emprego é este que mata as pessoas por excesso de esforço? Se a queimada incomoda vocês aqui na cidade, imagina o que faz com os trabalhadores?”, provocou a reflexão.

Dando continuidade às apresentações técnicas, o professor aposentado Antonio Ribeiro Franco discorreu a respeito dos problemas de saúde causados pelas queimadas e foi categórico ao afirmar que Paraíso definitivamente não tem vocação geográfica para o cultivo da cana de açúcar. Professor Franco foi aplaudido ao declarar: “Estamos aqui para contribuir. Quem sabe o que é melhor para a população e o que deve ser feito são vocês de São Sebastião do Paraíso”. Experiente profissional da área de saúde, Franco disse que a queima da palha da cana é inadmissível e que causa muitos males à saúde humana, como problemas respiratórios e câncer. Ele discorreu ainda sobre vários problemas ambientais decorrentes das queimadas e por fim sugeriu: “Esta região é muito bonita, conhecida pelas montanhas e pelo céu azul. Vocês devem investir no turismo e em produtos de origem artesanal, como as comidas deliciosas, a manteiga, os queijos. Não deveriam mexer com a cana que traz tantas conseqüências maléficas à comunidade”.

A palestra do promotor de justiça Marcelo Pedroso Goulart foi também uma condenação às queimadas, desta vez pautada não em argumentos de saúde ou sociais. Ele foi ao cerne de um dos problemas brasileiros cada vez mais gritante desde a colonização destas terras: a concentração agrária. “Queimar uma caninha aqui outra ali não tem problema. O problema é a queima em grande escala que só é possível por causa dos latifúndios. Esta concentração de renda gera concentração de poder. A concentração de poder gera cada vez mais concentração de terra, que faz com que haja êxodo rural e causa muitos problemas urbanos. Temos que combater a concentração de terras que é um sustentáculo de poder anti-democrático”, declarou enfático.

Goulart defende, portanto, uma mudança no padrão de produção agrícola sustentável e também aposta na tese de que o município tem força suficiente para proibir a queimada de cana. “As leis municipais podem ser mais restritivas e ao legislativo está fazendo muito bem seu papel de debater sobre este tema para definir que medidas deve tomar. O Legislativo pode proibir as queimadas de cana em São Sebastião do Paraíso e acabar com estes malefícios sem confrontar com a Constituição. A Câmara de São Sebastião do Paraíso está de parabéns por liderar esta discussão e seria ótimo que estivesse aqui presente também o chefe do Executivo para estabelecermos o diálogo”, afirmou o promotor.

A Audiência Pública em questão contou com a presença do promotor de justiça e curador do meio Ambiente em São Sebastião do Paraíso, Luiz Augusto Belotti. Para Belotti a queima da cana de açúcar é uma atividade prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. As transcrições integrais das palestras, bem como as perguntas e respostas do debate feito a seguir, estão disponíveis no site da Câmara através do endereço www.camarassparaiso.mg.gov.br.