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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Audiência Pública discutirá abertura de créditos suplementares ao orçamento da saúde

Audiência Pública discutirá abertura de créditos suplementares ao orçamento da saúde

Data: 03/12/2019

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (5), um projeto de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento do município entrou em tramitação. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, tem por objetivo o pagamento de diversos prestadores de serviços na área da saúde. Para tratar sobre o projeto, a Câmara realizará, na próxima quinta-feira (5), às 15 horas, uma audiência pública.

Caso aprovada e sancionada, a lei permitirá que o Poder Executivo abra, mediante decreto, crédito adicional suplementar de até R$5.872.428,14. O valor é oriundo do excesso de arrecadação anual projetado até dezembro de 2019, e visa ao pagamento de diversos prestadores de serviços de média e alta complexidade, com destaque para a Santa Casa de Misericórdia.

Ainda dentro do mesmo projeto, pede-se autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o custeio de despesas com pessoal da atenção básica, até o montante de R$243.037,75 - valor esse referente ao excesso de arrecadação estimado até dezembro.

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