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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Audiência pública adiada: PL que cria Zona de Comércio no Santa Tereza passa por reajustes

Audiência pública adiada: PL que cria Zona de Comércio no Santa Tereza passa por reajustes

Data: 12/09/2019

O projeto de lei que altera o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso e cria a Zona de Comércio, Serviços e Indústrias (ZCSI) no bairro Santa Tereza foi um dos temas da reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação desta semana. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Elcília Paulinelli, e o engenheiro civil, José Francisco de Castro, estiveram presentes e explicaram aos vereadores que o Executivo pediu a retirada do projeto de pauta para reajustes e inclusão de novas ruas na ZCSI, que visa a gerar emprego e renda, incentivando a abertura de novas empresas.

Segundo Elcília, após os estudos técnicos para a inclusão das novas ruas a serem contempladas, o Projeto da criação da ZCSI será reapresentado para aprovação da Câmara. Por conta disso, a audiência pública para tratar da proposta , que estava agendada para esta quinta-feira (12), será adiada até que o projeto retorne ao Legislativo.

Na reunião, ainda foi ressaltada a necessidade de aprovação prévia do Projeto de Lei 4956, que pretende desafetar a área onde será implantada a ZCSI. Após a aprovação, o imóvel será desafetado de sua característica do uso de área verde e domínio público, passando para patrimônio disponível do município. 

"A partir dos estudos que viemos fazendo, notamos que haveria a necessidade de colocar outras ruas para dar oportunidade a novos negócios serem implementados, para uso do comércio, da indústria, do serviço e assim por diante. O que podemos afirmar é que se não houver esse processo da desafetação, inviabiliza também o projeto da implantação da nova Zona de Comércio para aquelas ruas que foram determinadas. O projeto de desafetação já está na Câmara e provavelmente será votado na próxima sessão. A expectativa é que o mais breve possível a gente consiga trazer novas áreas, novas ruas, dando a possibilidade de novos negócios serem implantados", destacou Elcília.

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