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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Aprovado PL que altera composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Aprovado PL que altera composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Data: 10/09/2019

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (9), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 4963, que trata do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Após pedido de dispensa de interstício do vereador Vinicio Scarano (SD), o PL foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação e segue para sanção do Executivo Municipal. 

Apresentada pela vereadora Cidinha Cerize (PSDB), a proposta aumenta de 12 para 14 os membros do Conselho, inserindo um representante da Polícia Militar e um representante da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Em Plenário, a vereadora agradeceu a agilização de tramitação do projeto.

Na legislação atual, o Conselho é composto por representantes da Secretaria de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Câmara Municipal, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Saúde, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, entidades legalmente constituídas ligadas ao tema, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e imprensa.

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