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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Aconteceu

 

Após debate, vereadores aprovam créditos suplementares de R$ 7 milhões ao orçamento municipal de 2020

Após debate, vereadores aprovam créditos suplementares de R$ 7 milhões ao orçamento municipal de 2020

 

Data: 20/03/2020

Após a proposição de três emendas modificativas distintas, os vereadores aprovaram, por cinco votos a quatro,  a autorização para abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2020 até o montante de R$ 7 milhões. Considerando as atuais medidas de prevenção contra o coronavírus (que envolvem a suspensão das sessões ordinárias) e também de agilizar a deliberação dessa proposta, a sessão extraordinária foi suspensa diversas vezes para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pudesse, já em Plenário, dar seu parecer sobre as emendas modificativas sugeridas. Além do parecer, a matéria foi aprovada em primeira e segunda votações, sendo encaminhada à sanção do prefeito.

Os créditos suplementares servem para remanejar valores e reforçar uma dotação já prevista no orçamento do município. A primeira proposta de emenda partiu da própria comissão, alterando de 10% (proposta original do Executivo) para 2% o percentual total dos créditos. Houve debate entre vereadores contrários, que justificaram a importância dos créditos suplementares por conta da atual situação do coronavírus, e favoráveis à medida, os quais argumentaram que o projeto de lei não se refere ao combate da doença e, portanto, os créditos suplementares poderiam ser utilizados da maneira que a Prefeitura desejasse. O percentual de 10% representa cerca de R$ 24 milhões.  A discussão resultou na apresentação de outras duas novas emendas.

Vinicio Scarano (SD) propôs o percentual de 7%, depois substituído pelo valor bruto de R$ 7 milhões - emenda que figurou no projeto de lei final com a aprovação dos vereadores Vinicio, José Luiz das Graças (DEM), Marcelo Morais (MM), Luiz Benedito de Paula (PHS) e Maria Aparecida Cerize (PSDB). Jerônimo da Silva (DEM), Valdir do Prado, Sérgio Gomes (PSD) e Paulo César de Souza (PL) apresentaram votos contrários.

A última emenda apresentada foi de autoria do vereador Jerônimo da Silva, no valor bruto de R$ 10 milhões para créditos suplementares. Ela recebeu votos favoráveis do seu autor, além de Sérgio Gomes (PSD), Paulo César de Souza (PL) e Valdir do Prado, e votos contrários de José Luiz, Cidinha, Marcelo, Luiz de Paula e Vinicio. De acordo com a justificativa do projeto de lei enviada pela Prefeitura, a autorização dos créditos suplementares se faz necessária "para custear despesas de custeio e outros serviços que integram a manutenção de ações contínuas para a comunidade".

Durante a sessão, Marcelo Morais apresentou denúncia contra possível irregularidade na contratação de uma empresa via licitação para fornecimento de brita, areia lavada e pedra lasca. Segundo o vereador, o endereço da sede que consta no contrato é de um imóvel residencial, sem características de empresa prestadora do referido serviço; e parte dos créditos suplementares seria repassado a essa empresa para investimento na estrada que leva ao distrito de Guardinha.  Ele informou que encaminhará a documentação para investigação pelo Ministério Público.

 

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