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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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#Destaques da semana 17/09/2019

#Destaques da semana 17/09/2019

Data: 17/09/2019

RETIRADO DA PAUTA
O Projeto de Lei 4956 foi retirado de pauta antes que pudesse ter o parecer deliberado na sessão ordinária dessa segunda-feira (16). O pedido partiu do vereador Marcelo Morais (PSDB), em nome da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A proposta visa à desafetação de um imóvel do patrimônio público municipal para a implantação de uma Zona de Comércio, Serviços e Indústrias. 
"Enviamos um ofício ao prefeito, no dia 7 de agosto, requerendo informações sobre esse projeto. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Elcília Paulinelli, esteve na reunião da Comissão de Finanças, na última quarta-feira, e nos garantiu que a resposta desse ofício chegaria até sexta. Liberamos o projeto para tramitação na confiança de que a resposta do ofício chegaria. Como isso não ocorreu, pedimos que ele só seja colocado na pauta quando o ofício for respondido", manifestou-se Morais. 
José Luiz das Graças (DEM), também membro da comissão, esclareceu que o projeto tem urgência na aprovação, mas sem o ofício não pode ser liberado, pois o documento será anexado ao PL. 

VISTA
O projeto de lei que prevê a abertura de créditos adicionais ao orçamento do município no valor de R$600.261,54 para recapeamento asfáltico foi aprovado em primeira votação nesta semana. Com o pedido de dispensa de interstício feito pelo vereador Jerônimo da Silva (DEM), ele teria sido deliberado também em segunda votação. No entanto, o vereador Marcelo Morais (PSDB) pediu vista do projeto para verificação de uma dúvida. Morais tem o prazo máximo de sete dias para vista. 

MAIS SEGURANÇA NOS BANCOS
Foi aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício a pedido da vereadora Cidinha Cerize (PSDB), o projeto de lei que pretende aumentar a segurança em agências bancárias. 
O projeto de lei prevê diversas medidas como a instalação de anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, dispositivos que liberam fumaça em caso de invasão, alarme sonoro e câmera de monitoramento, barreiras de ferro ou concreto maciço em frente à fachada e reforço bocal do dispensador de cédulas dos caixas eletrônicos. 
As medidas deverão ser adotadas por bancos oficiais ou privados, cooperativas de crédito, postos bancários, caixas eletrônicos e postos de correio que tenham agência bancária. Se sancionada pelo Executivo, a adaptação deve ocorrer em até 60 dias. A proposta é de autoria dos vereadores Luiz de Paula (PHS), Marcelo Morais (PSDB) e Sérgio Gomes (PSD).

ARBORIZAÇÃO
Uma indicação da vereadora Cidinha Cerize (PSDB) enviada ao Executivo solicita um "Projeto de Rearborização" nas avenidas e ruas centrais no município, tais como a Avenida Delfim Moreira, Oliveira Rezende, Rua Wenceslau Braz, Monsenhor Mancini e Placidino Brigagão. De acordo com o documento, no passado foram plantadas árvores inadequadas que cresceram e suas raízes estão causando rachaduras e infiltrações nas calçadas. A vereadora solicitou o replantio com árvores adequadas e a revitalização das calçadas onde as árvores não foram retiradas em sua totalidade.
José Luiz das Graças (DEM) requisitou providências para duas árvores na Rua José Braz Naves. Segundo o vereador, as árvores estão mais altas que os postes e, inclusive, estragaram a calçada. "Acredito que elas possam ser substituídas por outras árvores. Do jeito que está, uma chuva forte pode deixar os moradores sem energia elétrica", disse. 

APAC
O vereador Paulo César de Souza (Tatuzinho - PR) convidou os pares para uma visita à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac de Passos nesta quarta-feira (18), às 9h, para "ver o belo trabalho que é feito lá e a importância de construirmos uma Apac em Paraíso". 
Souza informou que a primeira exigência para a concretização do projeto no município é a localização de um terreno para receber a Apac, que não será mais instalada no bairro Santa Tereza. Ele deve ficar fora da cidade em um local que não está previsto crescimento residencial. "As Apacs fazem análise psicológica dos presos para verificar se eles realmente querem recuperar. A Associação tem regras, não é qualquer presidiário que pode ir", esclareceu Tatuzinho. 

SAN GENARO
O vereador Jerônimo da Silva (DEM) solicitou ofício em nome da Casa Legislativa pedindo ao Executivo a construção de calçada no entorno da lagoa do bairro San Genaro, bem como gradil de proteção. "Está horrível como está, para que as pessoas possam fazer caminhadas, dar uma outra visão para aquela área", disse. 
Cidinha Cerize (PSDB) fez coro ao pedido de revitalização do local. "Não é um projeto tão complicado e a sociedade já pediu várias vezes". José Luiz das Graças (DEM) acrescentou a necessidade da limpeza para retirada do lixo. Marcelo Morais (PSDB), por sua vez, relembrou já existir projeto em andamento na Secretaria de Meio Ambiente sobre a questão. 

POLÍCIA CIVIL
Da Tribuna, o vereador Marcelo Morais (PSDB) fez uma cobrança pública ao deputado estadual Carlos Antônio Arantes, aproveitando do prestígio político de Arantes e pedindo apoio às demandas de São Sebastião do Paraíso. Morais afirmou que, atualmente, a Delegacia Regional da Polícia Civil do município também acumula o trabalho de Monte Santo de Minas, Jacuí e Fortaleza de Minas, mas sem a estrutura de pessoal necessária. "Que o deputado consiga pelo menos três delegados e dez escrivães da turma que está formando agora". 
Ele também pediu que o deputado interceda para o funcionamento da piscina do antigo Sesi e para conseguir em Brasília a liberação de verba para a construção de uma creche. Sérgio Gomes (PSD) ressaltou que a cobrança aos representantes do município é válida e sugeriu encaminhar as mesmas demandas por ofício aos demais deputados estaduais, federais e senadores que receberam votos de Paraíso. "Nós sabemos que a dificuldade da Polícia Civil é enorme". 

COPASA
Sérgio Gomes (SD) se manifestou nessa segunda-feira (16) sobre a falta d'água no bairro Belvedere. "É lamentável a situação, parece que existe um problema técnico. Inclusive, a Copasa está fazendo uma avaliação porque houve uma falha por parte da concessionária. Agradeço à equipe da Copasa que trabalhou sábado e domingo para resolver o problema. O cidadão deixa de pagar a conta, eles cortam a água. Agora, deixar o cidadão três dias sem água, que é uma necessidade básica, não podemos aceitar", disse. Ele reiterou ofício enviado ao Ministério Público solicitando providências. 
O vereador e outros colegas também comentaram sobre a manifestação marcada para o dia 20 de setembro, sexta-feira, e lamentaram os comentários de que a participação dos vereadores se daria para pedir votos. "Nós estamos sempre lutando com essa malfadada taxa de esgoto, aí vêm pessoas mal-intencionadas que acham errado nós participamos da manifestação. Os vereadores têm legitimidade da população para representá-la. Eu sou cidadão e tenho direito de manifestar contra a Copasa", opinou.

ANIMAIS ABANDONADOS
A quantidade de animais soltos nas ruas foi abordada pelos vereadores José Luiz das Graças (DEM) e Cidinha Cerize (PSDB), no Grande Expediente. José Luiz solicitou ao Executivo uma força-tarefa para recolher os cães, que podem posteriormente ser colocados à adoção. 
Cidinha também se manifestou: "realmente, não temos uma política bem elaborada na nossa cidade sobre isso. Temos as ONGs que trabalham sem apoio nenhum. Elas têm cuidado de uma questão que poderia ter apoio melhor da Prefeitura Municipal", opinou. 
A vereadora ainda divulgou o evento beneficente Mutirão Nacional de Ação Comunitária, a ser realizado no próximo sábado (21), das 9h às 13h, na Praça da Matriz, em prol do abrigo Patinhas de Coração. Ocorrerá uma feira de adoção consciente, além de arrecadação de ração e ajuda para custeio de castração e vacinação. 

ZONA AZUL
Lisandro Monteiro (SD) afirmou ter recebido a notícia nessa segunda-feira (16) de que o início da fiscalização do trânsito pelo município foi adiado para o dia 14 do próximo mês. "Não chegou nenhum ofício na Casa informando a mudança. Estava a maior confusão no Centro, todo mundo achando que já começariam as multas".

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