Leis Ordinárias

Lei: 3895 | Projeto: 4158

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Lei: 3896 | Projeto: 4167

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM CALÇADÃO PARTE DA RUA EUCLIDES VASCONCELOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3897 | Projeto: 4150

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3898 | Projeto: 4153

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Lei: 3899 | Projeto: 4161

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO EDÍLICIA DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3900 | Projeto: 4164

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ COLOMBAROLLI

Lei: 3901 | Projeto: 4168

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM PRECATÓRIOS, REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR E COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3902 | Projeto: 4170

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO INSTITUIR A TABELA DE EXAMES E PROCEDIMENTOS, E CREDENCIAR PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3903 | Projeto: 4171

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3852/2012

Lei: 3904 | Projeto: 4166

Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO NÍVEL I, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI 2.987/2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei: 3905 | Projeto: 4172

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Lei: 3906 | Projeto: 4173

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RUBENS ALTRAN

Lei: 3907 | Projeto: 4174

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SIDERCINO PIMENTA DE PAULA

Lei: 3908 | Projeto: 4178

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Lei: 3909 | Projeto: 4160

Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3.800/2011 QUE VERSA SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO-BASE (ERB’S) DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS