Leis Ordinárias

Lei: 3880 | Projeto: 4131

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JONAS INÁCIO FERREIRA.

Lei: 3881 | Projeto: 4142

Ementa: FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3882 | Projeto: 4144

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3883 | Projeto: 4146

Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N. 3553/2009, 3.622/2010 E 3.627/2010, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

Lei: 3884 | Projeto: 4151

Ementa: INSTITUÍ O PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DO QUE PREVE A PORTARIA 1654/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GOVERNO FEDERAL

Lei: 3885 | Projeto: 4140

Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE DR. JOAQUIM FERREIRA GONÇALVES

Lei: 3886 | Projeto: 4141

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS QUE POSSUÍREM PORTA DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS DE INSTALAREM GUARDA-VOLUMES NO HALL DE ENTRADA, PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3887 | Projeto: 4136

Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3888 | Projeto: 4139

Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3889 | Projeto: 4159

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4°, 5O E 6O E E ACRESCENTA OS ARTIGOS 7O E 8O DA LEI 3.769 DE 20 DE JUNHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3890 | Projeto: 4154

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO, A TÍTULO DE ÁREA PÚBLICA, NO DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei: 3891 | Projeto: 4155

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Lei: 3892 | Projeto: 4156

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Lei: 3893 | Projeto: 4157

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Lei: 3894 | Projeto: 4165

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO, A TÍTULO DE ÁREA PÚBLICA, NOS DESMEMBRAMENTOS DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS